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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO RONEY VIEIRA MESQUITACPF

Advogados

Reu:

SERGIO ARAGAO QUIXADA FELICIO· OAB CE 15377· CPF 560.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO· OAB CE 29496· CPF 625.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCOS· OAB CE 44688· CPF 067.***.***-13

Reu:

FERNANDA AGOSTINHO BRANDAO· OAB CE 54364· CPF 032.***.***-42

Último movimento: Encerrar análise (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO RONEY VIEIRA MESQUITACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO· OAB CE 29496· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RONEY VIEIRA MESQUITACPF

Reu

FRANCISCO RONEY VIEIRA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO· OAB CE 29496· CPF 625.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO· OAB CE 29496· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RONEY VIEIRA MESQUITACPF

Reu

FRANCISCO RONEY VIEIRA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO· OAB CE 29496· CPF 625.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO· OAB CE 29496· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Francisco Roney Vieira Mesquita - Analisando os autos, diante do acórdão de fls. 221/228, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, determino a expedição da guia de recolhimento definitiva ao juízo da Vara de Execução Penal. Comunique-se a condenação à Justiça Eleitoral. Intimação - ADV: Francisco Artur de Oliveira Porto (OAB 29496/CE) Processo 0208086-96.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Int... (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDGAR MARTINS DE FREITAS NETOCPF

FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JUNIORCPF

BRUNO HENRIQUE CARVALHO LOPESCPF

SERGIO MIKAEL CARVALHO DE MORAES (PM/ CE)CPF

FELIPE MOURA RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· OAB CE 20205· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARVALHO LOPESCPF

EDGAR MARTINS DE FREITAS NETOCPF

SERGIO MIKAEL CARVALHO DE MORAES (PM/ CE)CPF

FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JUNIORCPF

FELIPE MOURA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

WESLEY BRUNO SILVA HERCULANOCPF

Outros

WAGNER FONTES BEZERRA PEIXOTO· OAB CE 6621

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

IGO JEFFERSON SILVA DE SOUSACPF

MARCUS VINICIUS LINHARES MESQUITACPF

ANTONIO DE OLIVEIRA JANUARICPF

DANIEL ARAUJO COSTACPF

Outros

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

IGO JEFFERSON SILVA DE SOUSACPF

MARCUS VINICIUS LINHARES MESQUITACPF

ANTONIO DE OLIVEIRA JANUARICPF

DANIEL ARAUJO COSTACPF

Advogados

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Reu:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Remessa (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

10 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO PEDRO SILVA DE SOUSA

Advogados

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 25073· CPF 859.***.***-53

Reu:

HERICKSON JOSE COELHO MONTE· OAB CE 25262· CPF 003.***.***-14

Reu:

ANTONIO ABEL MARTINS FEITOSA· OAB CE 31786· CPF 012.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO SILVA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO PEDRO SILVA DE SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 25073· CPF 859.***.***-53

Autor:

HERICKSON JOSE COELHO MONTE· OAB CE 25262· CPF 003.***.***-14

Autor:

ANTONIO ABEL MARTINS FEITOSA· OAB CE 31786· CPF 012.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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