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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 14.955.198,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 076729· CPF 969.***.***-68

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

GIANMARCO LOURES FERREIRA· CPF 927.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BRATIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729· CPF 969.***.***-68

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

23/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 79382· CPF 859.***.***-00

Autor:

ANA PAULA REIS NAPOLITANI CODA DIAS· OAB MG 94055· CPF 044.***.***-08

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Autor:

MILTON ALVES JUNIOR· OAB MG 97417

Autor:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112· CPF 011.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 79382· CPF 859.***.***-00

Reu:

ANA PAULA REIS NAPOLITANI CODA DIAS· OAB MG 94055· CPF 044.***.***-08

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Reu:

MILTON ALVES JUNIOR· OAB MG 97417

Reu:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112· CPF 011.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Reu

HUMBERTO RODRIGUES

JAIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALDA AVELINA SILVA SOARES· OAB MG 43438

Autor:

RENATO RIBEIRO· OAB SP 18823

Autor:

ANA RITA CASTRO MAGALHAES· OAB MG 105017· CPF 056.***.***-02

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Autor:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA AVELINA SILVA SOARES· OAB MG 43438

Reu:

RENATO RIBEIRO· OAB SP 18823

Reu:

ANA RITA CASTRO MAGALHAES· OAB MG 105017· CPF 056.***.***-02

Reu:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

Reu:

WILSON SALLES· OAB MG 63065· CPF 055.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SLB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Reu

UNENCO UNIAO DE ENGENHEIROS CONSTRUTORES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

Autor:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Autor:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Autor:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Autor:

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA AIRA CARRILHO· OAB MG 189645· CPF 438.***.***-96

Reu:

JOYCE ROMANO SILVA· OAB MG 90359· CPF 006.***.***-10

Reu:

ISAC ROMAGNOLI SILVEIRA LIMA· OAB MG 78258· CPF 009.***.***-78

Reu:

VINICIUS RODRIGUES PIMENTA· OAB MG 77637· CPF 031.***.***-80

Reu:

NATHALIA DANTAS GAZZINELLI· OAB MG 133776

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE LIMA FILHO· OAB CE 18350· CPF 164.***.***-44

Autor:

XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS· OAB CE 29464· CPF 655.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDIR MOREIRA DO AMARALCPF

Reu

REINALDO BUENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB PR 11767· CPF 412.***.***-68

Autor:

FABIANE TAGLIARI· OAB PR 64033· CPF 016.***.***-70

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 22.340,00

Autor

SERGIO COUTINHOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

57.086.725 JESSICA INDAIA DA SILVA PAULINOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS· OAB RJ 217256· CPF 059.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO COUTINHO

Reu

57.086.725 JESSICA INDAIA DA SILVA PAULINOCNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS· OAB RJ 217256· CPF 059.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS· OAB RJ 217256· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 26.371,49

Último movimento: Decorrido prazo de MILENI COSTA DE SOUZA em 10/04/2025 23:59. (11/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIACPF

Reu

BRUNO GOUVEIA COUTINHOCPF

MILENI COSTA DE SOUZACPF

SERGIO COUTINHO

Advogados

Autor:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Autor:

RODRIGO TOTINO· OAB SP 305896· CPF 369.***.***-94

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB RO 6338· CPF 369.***.***-94

Reu:

RODRIGO TOTINO· OAB SP 305896· CPF 369.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO COUTINHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FABIANO BRASIL· OAB RO 5921· CPF 970.***.***-49

Autor:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59. (20/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO COUTINHO

Advogados

Autor:

HOSNEY REPISO NOGUEIRA· OAB RO 6327· CPF 639.***.***-20

Autor:

ANDERSON FABIANO BRASIL· OAB RO 5921· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2024)

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