Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIZ DE LAZARICPF

RENATA MUND MATTOSCPF

Reu

THIAGO JOSE DE MELO CARDOSO

CAROLINE GARCIA PINTO CARDOSO

NILO SERGIO DA FONSECA PINTO

TRINITA CONSULTORIA IMOBILIARIA

INARA DE ALMEIDA GARCIA PINTO

Advogados

Autor:

LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA· OAB RJ 133432· CPF 091.***.***-05

Reu:

ARNON VELMOVITSKY· OAB RJ 45618· CPF 533.***.***-87

Reu:

LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA· OAB RJ 155295· CPF 094.***.***-99

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 49.300,00

Autor

JOAO CARLOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Outros

ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 200256· CPF 114.***.***-86

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

KELEN RAMALHO SOARES· OAB RJ 157491· CPF 110.***.***-29

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB RJ 178019· CPF 118.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 49.300,00

Autor

JOAO CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A

Reu

JOAO CARLOS RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.129,49

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA ARAGAOCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Outros

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA ARAGAO

Reu

BANCO MASTER S A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.129,49

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA ARAGAOCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA ARAGAO

Reu

BANCO MASTER S.A.

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Autor:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Reu:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA ARAGAO

Reu

BANCO MASTER S.A.

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Autor:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Reu:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 22003· CPF 825.***.***-20

Reu:

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO· OAB RJ 114200· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805406-19.2023.8.19.0208. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ARAGAO EXECUTADO: BANCO MASTER S.A. À parte ré para dar andamento ao feito, tendo em vista o prazo decorrido. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2026. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090... (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE FRANCISCO BARRETO DA ANUNCIACAOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

Reu

FABIO GODOY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS ANJOS MACHADO· OAB RJ 121215· CPF 082.***.***-22

Reu:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Último movimento: Conclusão (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DW CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELE EPPCNPJ

Outros

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS MACIEL CERQUEIRACPF

Reu

SPE CTV SILVA ROSA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO· OAB RJ 134854· CPF 095.***.***-06

Reu:

GABRIEL DE BRITTO SILVA· OAB RJ 149510· CPF 110.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MACIEL CERQUEIRA

Reu

SPE CTV SILVA ROSA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTD

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 17.983,13

Autor

ELIAS JORGE JOSE HABIB JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE ALENCAR SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Autor:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Reu:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

Reu:

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA MACHADO LIMA

Reu

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARIA MACHADO LIMA

Reu

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA· OAB RJ 114148· CPF 401.***.***-91

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835983-58.2024.8.19.0203. AUTOR: LUCIA MARIA MACHADO LIMA RÉU: MERCADO PAGO Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 29 de setembro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANE... (30/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal