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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 28.096,05

Autor

RICARDO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275· CPF 065.***.***-50

Autor:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

Autor:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Outros

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006

PEDRO VINHA· OAB SP 17377

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

RICARDO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA

Reu:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546

Reu:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA

Reu:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Último movimento: Juntada de documento (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA

Reu:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546

Reu:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA

Reu:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

RICARDO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SECULUS EMPREENDIMENTOS GERAIS S.ACNPJ

RICARDO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Autor:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546

Autor:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546

Reu:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA

Reu:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO FABER FILHOCPF

Reu

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Apropriação indébitaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIARA RODRIGUES DE SOUZA

Reu

ESPOLIO DE ANALINA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELIZABETH MARIA FELICIO FRANCA· OAB MG 39265· CPF 594.***.***-53

Autor:

ROGERS HAMILTON CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 149550

Autor:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 133759· CPF 741.***.***-68

Reu:

ELIZABETH MARIA FELICIO FRANCA· OAB MG 39265· CPF 594.***.***-53

Reu:

ROGERS HAMILTON CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 149550

Reu:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 133759· CPF 741.***.***-68

Último movimento: Recebimento (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2 TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA· OAB MG 157006

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Outros

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

THIAGO BARREIROS SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Autor:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA· OAB MG 157006

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Reu:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA

Reu:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

THIAGO BARREIROS SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Autor:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA· OAB MG 157006

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546

Reu:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275

Reu:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEOFILO OTONI

THIAGO BARREIROS SILVACPF

Advogados

Autor:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA· OAB MG 157006· CPF 051.***.***-77

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275· CPF 065.***.***-50

Autor:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Autor:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA· OAB MG 157006· CPF 051.***.***-77

Reu:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275· CPF 065.***.***-50

Reu:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Reu:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (17/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275· CPF 065.***.***-50

Autor:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Autor:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

Reu:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275· CPF 065.***.***-50

Reu:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Reu:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Trânsito em julgado (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275· CPF 065.***.***-50

Autor:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Autor:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

Reu:

IGOR CAIAFA FERREIRA SILVERIO· OAB MG 159275· CPF 065.***.***-50

Reu:

KEYLA CAIAFA FERREIRA· OAB MG 107546· CPF 981.***.***-72

Reu:

SERGIO COLARES MENDES DE ALMEIDA· OAB MG 166168· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/1996

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MANOEL BELARMINO DA SILVA

JONAS DE OLIVEIRA

HELOISA MASCARENHAS DE BARROS (VIUVA MEERIA DE CICERO DE BARROS)CPF

MAURICIO DE BARROSCPF

CICERO CESAR DE BARROSCPF

+ 84 outros

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - P.M.S.P.

Advogados

Autor:

EVELCOR FORTES SALZANO· OAB SP 16157· CPF 010.***.***-68

Autor:

FERNANDA MAIA SALZANO· OAB SP 114890· CPF 136.***.***-24

Autor:

FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO· OAB SP 186944· CPF 285.***.***-71

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 223892· CPF 270.***.***-58

Autor:

CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO· OAB SP 276525· CPF 327.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 341.***.***-64

Reu:

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 96273· CPF 078.***.***-08

Reu:

ADRIANO NONATO ROSETTI· CPF 971.***.***-34

Reu:

DENISE MORENO VAZQUEZ· OAB SP 92188· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/03/2026)

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