SERGIO DE ANDRADE PIRACICABA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO PIRACIABA SANTOS ASSISCPF

Advogados

Autor:

MILAINE DEODATO DE SOUZA· OAB RJ 267396

Autor:

RAIANY PEREIRA SILVA· OAB RJ 245528· CPF 160.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000935-34.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ANTONIO SERGIO PIRACIABA SANTOS ASSIS ADVOGADO(A): MILAINE DEODATO DE SOUZA (OAB RJ267396) ATO ORDINATÓRIO evento 23, SENT1 "Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo." (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO PIRACIABA SANTOS ASSISCPF

Advogados

Autor:

MILAINE DEODATO DE SOUZA· OAB RJ 267396

Autor:

RAIANY PEREIRA SILVA· OAB RJ 245528· CPF 160.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000935-34.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ANTONIO SERGIO PIRACIABA SANTOS ASSIS ADVOGADO(A): MILAINE DEODATO DE SOUZA (OAB RJ267396) ATO ORDINATÓRIO evento 23, SENT1 "Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo." (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSA ARIANA BUENO MIGLIORANSACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

DOUGLAS YUGI KOGACPF

Advogados

Autor:

MAYRA DANELON FELIPE· OAB SP 450673· CPF 441.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Reu

ROSA ARIANA BUENO MIGLIORANSACPF

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 200.***.***-13

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· CPF 028.***.***-25

Autor:

GUILHERME MONACO DE MELLO

Reu:

MAYRA DANELON FELIPE· OAB SP 450673· CPF 441.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ROSA ARIANA BUENO MIGLIORANSACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB DF 0000000· CPF 250.***.***-99

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

Autor:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-18

Autor:

RODRIGO PRADO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 219.***.***-01

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRA DANELON FELIPE· OAB SP 450673· CPF 441.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 552.253,85

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Outros

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 552.253,85

Autor

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M.C.G. FERRACCIU LTDA (EMBARGANTE)

Reu

MCG FERRACCIU LTDA EPP

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Autor:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB DF · CPF 219.***.***-40

Autor:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB DF · CPF 219.***.***-40

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007084-84.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MCG Ferracciu Ltda EPP - Vistos. Com a ocorrência do transito em julgado, ocorrido aos 23/10/2025 e certificado à fl. 567, reporto-me à sentença de fl. 276. Intime-se a executada, através de seu advogado, a recolher as custas processuais no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de i... (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NGE EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

MARIANA DECICO REAL· CPF 315.***.***-05

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· CPF 260.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NGE EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB DF 0000000· CPF 250.***.***-99

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NGE EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 6.400,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRACICABA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076· CPF 030.***.***-50

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA CPF: 04.702.118/0003-84 RÉU: Secretário da Fazenda Municipal de Rio Piracicaba CPF: não informado DESPACHO Ciente do retorno dos autos. Ultimadas as diligências, arquive-se. Rio Piracicaba, data da assinatura eletrônica. GUILHERME ESCH DE RUEDA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de R... (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 350.735,93

Autor

AGENCIA ESTACAO PAULISTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Autor:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS DE CASTRO· OAB SP 164410· CPF 175.***.***-00

Reu:

ANDRÉA PÁDUA DE PAULA BELARMINO· OAB SP 241843· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTACAO PAULISTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS DE CASTRO

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Reu:

ANDRÉA PÁDUA DE PAULA BELARMINO· OAB SP 241843· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTACAO PAULISTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Autor:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS DE CASTRO· OAB SP 164410· CPF 175.***.***-00

Reu:

ANDRÉA PÁDUA DE PAULA BELARMINO· OAB SP 241843· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/07/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA ESTACAO DA PAULISTA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRACICABA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE CASTRO· OAB SP 164410· CPF 175.***.***-00

Autor:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Autor:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Autor:

ANDRÉA PÁDUA DE PAULA BELARMINO· OAB SP 241843· CPF 037.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Reu:

JOSÉ CARLOS DE CASTRO· OAB SP 164410· CPF 175.***.***-00

Reu:

EPIFANIO GAVA· OAB SP 150614· CPF 041.***.***-00

Reu:

DIMITRIUS GAVA· OAB SP 163903· CPF 252.***.***-06

Reu:

ANDRÉA PÁDUA DE PAULA BELARMINO· OAB SP 241843· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVISA ADMNISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PIRACICABA

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Outros

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB SP 152689· CPF 724.***.***-49

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI· OAB SP 451501· CPF 455.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2743519/SP (2024/0343453-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: IVISA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI - SP131015 GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI - SP451501 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRACICABA ADVOGADO: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA - SP193534 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por IVISA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., que defende a admissibilidade de recurso espec... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

IVISA ADMNISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 200.***.***-13

Autor:

GUILHERME MONACO DE MELLO· CPF 017.***.***-00

Reu:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

GABRIEL SACCOMANO ZOCCOLI

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVISA ADMNISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVISA ADMNISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVISA ADMNISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

GUILHERME MONACO DE MELLO· CPF 017.***.***-00

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 200.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 279.682,25

Autor

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.CPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA CODINHOTTO· OAB SP 163498· CPF 173.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB DF 0000000· CPF 250.***.***-99

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

Outros

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 069062

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019738352018826045120250227184615 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.CPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 279.682,25

Autor

ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.CPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO LEOPOLDINO ALVES NETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

DIRETOR DO DIR XV - SECRETARIA REGIONAL DE ESTADO DA SAUDE

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRACICABACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 066502· CPF 849.***.***-72

Autor:

SIDNEI INFORCATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Outros

GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

GISELE BECHARA ESPINOZA· OAB SP 209890· CPF 292.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LEOPOLDINO ALVES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LEOPOLDINO ALVES NETOCPF

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LEOPOLDINO ALVES NETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

DIRETOR DO DIR XV - SECRETARIA REGIONAL DE ESTADO DA SAUDE

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 066502· CPF 849.***.***-72

Autor:

SIDNEI INFORCATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE GIUNCO· CPF 185.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO LEOPOLDINO ALVES NETOCPF

Reu

DIRETOR DO DIR XV - SECRETARIA REGIONAL DE ESTADO DA SAUDE

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 066502· CPF 849.***.***-72

Autor:

SIDNEI INFORCATO JUNIOR· OAB SP 262757· CPF 309.***.***-50

Reu:

CARLOS HENRIQUE GIUNCO· CPF 185.***.***-05

Reu:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB DF 0000000· CPF 175.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SORAYA FERRANTE GUIMARAESCPF

GUILHERME FERRANTE

THEREZA DE MORAES FERRANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

RBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Autor:

MARCELO ALGEO MOLINA· OAB SP 236870· CPF 084.***.***-30

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB DF 0000000· CPF 250.***.***-99

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Outros

OCTAVIO HELENE JUNIOR· OAB SP 019540

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZA DE MORAES FERRANTECPF

THERESA DE MORAES FERRANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

RBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA FERRANTE GUIMARAESCPF

GUILHERME FERRANTE

THEREZA DE MORAES FERRANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

RBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Autor:

MARCELO ALGEO MOLINA· OAB SP 236870· CPF 084.***.***-30

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-18

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA FERRANTE GUIMARAESCPF

GUILHERME FERRANTE

THEREZA DE MORAES FERRANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

RBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Autor:

MARCELO ALGEO MOLINA· OAB SP 236870· CPF 084.***.***-30

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-18

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA FERRANTE GUIMARAESCPF

GUILHERME FERRANTE

THEREZA DE MORAES FERRANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

RBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO HELENE JUNIOR· CPF 030.***.***-87

Autor:

GERSON MARCELINO· OAB SP 165768· CPF 097.***.***-94

Autor:

MARCELO ALGEO MOLINA· OAB SP 236870· CPF 084.***.***-30

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-18

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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