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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 760,00

Autor

ESVALDA GUEDIN MAGAGNINCPF

ESPOLIO DE PAULO ZACCARON MAGAGNIN

SANDRO GILBERT MAGAGNINCPF

MARCOS PAULO MAGAGNINCPF

NADIR LUIZ FERNANDES MAGAGNINCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001497-75.2023.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 190 (12/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO ZACCARON MAGAGNINCPF

ANDREIA DOS SANTOS MAGAGNINCPF

ESVALDA GUEDIN MAGAGNINCPF

MARCOS PAULO MAGAGNINCPF

NADIR LUIZ FERNANDES MAGAGNINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Autor:

EDITH GONDIN· CPF 950.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO GILBERT MAGAGNINCPF

NADIR LUIZ FERNANDES MAGAGNINCPF

ANDREIA DOS SANTOS MAGAGNINCPF

ESVALDA GUEDIN MAGAGNINCPF

MARCOS PAULO MAGAGNINCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT· OAB SC 012586· CPF 448.***.***-34

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO CARDOSO PRUDENCIOCPF

Reu

PROVINCIA GESTORA DE ATIVOS S/A

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

Autor:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR· OAB SC 22362· CPF 965.***.***-72

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Autor:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR· OAB SC 022362· CPF 965.***.***-72

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 48756· CPF 943.***.***-53

Reu:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR· OAB SC 22362· CPF 965.***.***-72

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR· OAB SC 022362· CPF 965.***.***-72

Último movimento: Documento (Edital) (13/03/2026)

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