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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JACILONE ROCHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

KALLEBE ROCHA DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JACILONE ROCHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KALLEBE ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 172593

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

KALLEBE ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 172593

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JACILONE ROCHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KALLEBE ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 172593

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

KALLEBE ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 172593

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BERNADETH BARBALHO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Outros

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BERNADETH BARBALHO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Transitado em Julgado (11/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BERNADETH BARBALHO DINIZ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Autor:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436· CPF 016.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436· CPF 016.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Agravante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - BERNADETH BARBALHO DINIZ; Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BERNADETH BARBALHO DINIZ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Autor:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436· CPF 016.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436· CPF 016.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ROSENDA MARIA CORREA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ROSENDA MARIA CORREA DIASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JANE ALVES CARDOSO

Reu:

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA

Reu:

FLAVIA AZZI VASCONCELOS

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ROSENDA MARIA CORREA DIASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

FLAVIA AZZI VASCONCELOS

Reu:

JANE ALVES CARDOSO

Reu:

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ROSENDA MARIA CORREA DIASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA

Reu:

FLAVIA AZZI VASCONCELOS

Reu:

JANE ALVES CARDOSO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

ROSENDA MARIA CORREA DIASCPF

Advogados

Autor:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA· OAB MG 143074· CPF 838.***.***-53

Autor:

FLAVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

Reu:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA· OAB MG 143074· CPF 838.***.***-53

Reu:

FLAVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

Último movimento: Documento (Decisão) (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

ROSENDA MARIA CORREA DIASCPF

Advogados

Autor:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA· OAB MG 143074· CPF 838.***.***-53

Autor:

FLAVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

Reu:

JANE ALVES CARDOSO· OAB MG 126468· CPF 660.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA· OAB MG 143074· CPF 838.***.***-53

Reu:

FLAVIA AZZI VASCONCELOS· OAB MG 120968· CPF 914.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SERGIO DOS SANTOS REISCPF

THEREZINHA SALLES DOS REISCPF

JESUS COELHO DE SALESCPF

MARIA CELIA DE SALES BASTOSCPF

ANELISA DE SALES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

PAULO MARTINS BASTOS· OAB MG 48746

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANELISA DE SALES BASTOSCPF

JESUS COELHO DE SALESCPF

MARIA CELIA DE SALES BASTOSCPF

SERGIO DOS SANTOS REISCPF

THEREZINHA SALLES DOS REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS BASTOS

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS SOARES LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

SERGIO DOS SANTOS REIS

Advogados

Autor:

RENATO HUMBERTO LINO DE ARAUJO· OAB MG 75871· CPF 994.***.***-68

Autor:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ANA CAMILLA BUENO· OAB MG 105560· CPF 060.***.***-90

Autor:

FREDERICO FERREIRA ANTUNES CAMPOS· OAB MG 76688· CPF 865.***.***-87

Reu:

RENATO HUMBERTO LINO DE ARAUJO· OAB MG 75871· CPF 994.***.***-68

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANA CAMILLA BUENO· OAB MG 105560· CPF 060.***.***-90

Reu:

FREDERICO FERREIRA ANTUNES CAMPOS· OAB MG 76688· CPF 865.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2003

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.766,11

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52591141420258217000/TJRS (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 3.968,06

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53614840820248217000/TJRS (05/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 5.227,39

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

IARA BITTENCOURT DA SILVACPF

ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53252182220248217000/TJRS (01/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 10.547,58

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

IARA BITTENCOURT DA SILVACPF

ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50265401920258217000/TJRS (05/02/2025)

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