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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

EUCLIDES VIANACPF

Reu

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUANA ORECCHIO SILVA OLIVEIRA· OAB ES 25160· CPF 126.***.***-52

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES VIANACPF

Reu

5 VARA CIVEL DA COMARCA DE VILA VELHA

EV COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUANA ORECCHIO SILVA OLIVEIRA· OAB ES 25160· CPF 126.***.***-52

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 58.408,30

Autor

EUCLIDES VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 008887· CPF 042.***.***-60

Autor:

ANA FRIDA MIRANDA SILVA· OAB ES 024793· CPF 148.***.***-80

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 022175· CPF 031.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 15.204,06

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180430512 (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 15.204,06

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

MARIA HELENA FEITOSA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITTORIA EUCLIDES VIANACPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

VITORIA PAULINO FARIASCPF

Advogados

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITTORIA EUCLIDES VIANACPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

VITORIA PAULINO FARIASCPF

Advogados

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001266-41.2024.8.06.0113. REQUERENTE: MARIA HELENA FEITOSA GOMES REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual. Considerando o comprovante de depósito judicial do quantum debeatur, procedido pela parte promovida/executada, vide Id 180232524 da marcha processual. C... (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 39.105,17

Autor

MARIA EDNELIA LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200049283 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITTORIA EUCLIDES VIANACPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EDNELIA LIMA DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. A prescrição é matéria de ordem pública e, portanto, não sofre preclusão temporal e pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 193, Código Civil), inclusive, pode ser reconhecida de ofício (art. 487, II, CPC) Com o julgamento do Tema Repetitivo 1387, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a seguinte tese: "O saque integral do principal dá início ao prazo pre... (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 45.074,18

Autor

MARIA ALENCAR DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203163790 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 37.128,06

Autor

MARTA MARIA FREIRE CORREACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 59.291,26

Autor

MARIA EURIDES DE PAULA MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190737605 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITTORIA EUCLIDES VIANACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA EURIDES DE PAULA MOURA REU: BANCO DO BRASIL S.A. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por MARIA EURIDES DE PAULA MOURA em face de BANCO DO BRASIL S.A. Aduz a autora que possui cadastramento no PASEP e que, após o cumprimento de seu período laboral no serviço público estadual, precisou ter acesso a disponibilidade financeira representada pelo seu saldo de PASEP; contudo, seu saldo tinha valor irrisório. Diz que provi... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 69.365,19

Autor

TERESA SILVANA SAMPAIO CORREIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133225695 (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 47.680,57

Autor

FATIMA FEITOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITTORIA EUCLIDES VIANA· OAB CE 43565· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# (07/05/2025)

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