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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WICTOR DOUGLAS PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 015616· CPF 357.***.***-17

Autor:

LEANDRO RAMON RODRIGUES LOPES· OAB MT 016540· CPF 031.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 015616· CPF 357.***.***-17

Autor:

LEANDRO RAMON RODRIGUES LOPES· OAB MT 016540· CPF 031.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 5.726,64

Autor

JOSE SERGIO EUGENIOCPF

Reu

ANANIAS FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAMER CLEMENTE· OAB MT 6269· CPF 689.***.***-34

Reu:

MARCIA MACEDO GALVAO· OAB MT 15668· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

EDIVAL VITO· OAB MT 19830· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE SERGIO EUGENIOCPF

Outros

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 28629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FERREIRA MENDONCA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PRISCILA MESQUITA MARTINS· OAB MG 170639

Autor:

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Outros

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA· OAB MG 184402· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA FERREIRA MENDONCA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ABRAHAO ELIAS NETO· OAB MG 55164

Autor:

PRISCILA MESQUITA MARTINS· OAB MG 170639

Autor:

TAMYRYS VIEIRA FERREIRA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 1.824.727,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE WILSON PEREIRACPF

GILCELENE GOMES PEREIRACPF

GILCEA GOMES PEREIRACPF

GILSON HENRIQUE PEREIRACPF

NILZA GOMES PINTO PEREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI NEVES· CPF 971.***.***-00

Reu:

HIRAM FADEL FERREIRA· OAB MG 98323· CPF 030.***.***-08

Reu:

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 077.***.***-42

Reu:

PAULO RICARDO DE FATIMA BARBOSA· OAB MG 130435· CPF 076.***.***-30

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE JOAO CALANZANI· OAB MG 35781

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALESSANDRA VITAR SUDERIO PENHACPF

ANTONIO CARLOS DE LIMA

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS

CATARINA DO NASCIMENTO

DAVI TARANDACHCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Autor:

RENATA TARDIOLI PEREIRA· OAB MG 94401· CPF 040.***.***-70

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Autor:

PRISCILA MESQUITA MARTINS· OAB MG 170639· CPF 085.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DAMASCENO BRAGA· OAB MG 115070· CPF 013.***.***-32

Reu:

GISA BARBOSA GAMBOGI ANDRADE· OAB MG 80516· CPF 971.***.***-00

Reu:

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Reu:

RENATA TARDIOLI PEREIRA· OAB MG 94401· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 125571· CPF 044.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/10/2025)

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