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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 68.600,00

Autor

LAZARO BRAZILIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CONCEICAO COSTA· OAB SP 108307· CPF 052.***.***-88

Reu:

TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE· OAB SP 188637· CPF 274.***.***-60

Reu:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Reu:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA APARECIDA PALMIERICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ROCHA BRAGA· OAB SP 147770· CPF 124.***.***-35

Autor:

CAIO CEZAR GRIZI OLIVA· OAB SP 92292· CPF 608.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA· OAB SP 119891· CPF 089.***.***-40

Reu:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

Reu:

TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE· OAB SP 188637· CPF 274.***.***-60

Reu:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 120.502,52

Autor

HELENA DAS GRACAS DUARTE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ ARAUJO· OAB SP 180152· CPF 113.***.***-66

Reu:

FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA· OAB SP 119891· CPF 089.***.***-40

Reu:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 120.502,52

Autor

HELENA DAS GRACAS DUARTE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ ARAUJO· OAB SP 180152· CPF 113.***.***-66

Reu:

FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA· OAB SP 119891· CPF 089.***.***-40

Reu:

DIEGO DA COSTA FERREIRA· OAB SP 270776· CPF 102.***.***-61

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 6.179,40

Autor

AURICELIA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 185164· CPF 192.***.***-95

Reu:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

Outros

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

AURICELIA DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Autor:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

Reu:

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 185164· CPF 192.***.***-95

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURICELIA DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 185164· CPF 192.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

AURICELIA DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Reu:

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 185164· CPF 192.***.***-95

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 6.179,40

Autor

AURICELIA DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 185164· CPF 192.***.***-95

Reu:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Expedição de outros documentos. (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SANDRA MARIA CAPUTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 53722· CPF 075.***.***-25

Reu:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Reu:

TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE· OAB SP 188637· CPF 274.***.***-60

Reu:

VAGNER BARBOSA LIMA· OAB SP 150935· CPF 139.***.***-56

Reu:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA· OAB SP 119891· CPF 089.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA CAPUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 53722· CPF 075.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA CAPUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 53722· CPF 075.***.***-25

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SANDRA MARIA CAPUTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE XAVIER MARQUES· OAB SP 53722· CPF 075.***.***-25

Reu:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Reu:

TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE· OAB SP 188637· CPF 274.***.***-60

Reu:

VAGNER BARBOSA LIMA· OAB SP 150935· CPF 139.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA APARECIDA PALMIERICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ROCHA BRAGA· OAB SP 147770· CPF 124.***.***-35

Autor:

CAIO CEZAR GRIZI OLIVA· OAB SP 92292· CPF 608.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA· OAB SP 119891· CPF 089.***.***-40

Reu:

TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE· OAB SP 188637· CPF 274.***.***-60

Reu:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE INFANTE VIEIRA· OAB SP 119891· CPF 089.***.***-40

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO FIRMINOCPF

Advogados

Reu:

PIETRO JUAN BERNARDINO DA SILVA· OAB MG 135189· CPF 063.***.***-04

Reu:

ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA· OAB MG 750

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Outros

ALESSANDRA MARIA DA SILVA· OAB MG 139196· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELISON MOURA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO SERGIO FIRMINO

Advogados

Autor:

VINICIUS PULIDO GUADANHIN· OAB MT 11006· CPF 290.***.***-10

Autor:

FERNANDO DE MATOS BORGES· OAB MT 11068· CPF 296.***.***-05

Reu:

VINICIUS PULIDO GUADANHIN· OAB MT 11006· CPF 290.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE MATOS BORGES· OAB MT 11068· CPF 296.***.***-05

Último movimento: Documento (13/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO FIRMINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOCILEY NUNES MACHADO· OAB MG 129907· CPF 025.***.***-90

Reu:

JOCILEY NUNES MACHADO· OAB MG 129907· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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