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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Reu

ARTUR MOURA NAPOLEAO DO REGOCPF

FERNANDO SALES DE SOUSA FILHOCPF

FRANCISCA DAS CHAGAS VERAS BRITO

FRANCISCO TADEU PEREIRA DE SOUSA

MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

YOHANNA PONTES MENDES· OAB CE 37250· CPF 044.***.***-10

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Reu:

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS· OAB PI 2609· CPF 444.***.***-68

Reu:

AMANDA COELHO COUTO REIS· OAB PI 7008· CPF 617.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174363932 (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

FRANKLIN BARROSO GONDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Advogados

Autor:

HELVYS AMARO DOS SANTOS· CPF 055.***.***-98

Autor:

IGOR HENRIQUE BASTOS PINHO· CPF 061.***.***-32

Autor:

ANDRESSA DA SILVA ROBERTO· OAB CE 48577· CPF 061.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

25/08/2019

Valor

R$ 25.130,37

Autor

FRANKLIN BARROSO GONDIMCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA - AMC

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Autor:

RENATO ANDERSON ALENCAR MAIA COE· OAB CE 52717· CPF 079.***.***-05

Reu:

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 14899· CPF 456.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181553674 (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 25.130,37

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACPF

Reu

FRANKLIN BARROSO GONDIMCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Reu:

RENATO ANDERSON ALENCAR MAIA COE· OAB CE 52717· CPF 079.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36601418 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 16.158,45

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199412184 (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN BARROSO GONDIMCPF

Reu

BRITO MARQUES INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDA

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

HUGO LEONARDO DE ALMEIDA DO PRADOCPF

HUGO LEONARDO DE ALMEIDA PRADO

ITALO PAZ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Autor:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Autor:

JESSYCA MONTENEGRO LEMOS· OAB CE 39052· CPF 041.***.***-11

Autor:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Autor:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Reu:

JESSYCA MONTENEGRO LEMOS· OAB CE 39052· CPF 041.***.***-11

Reu:

THAIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 40775· CPF 017.***.***-22

Reu:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo N. 3002344-19.2023.8.06.0012 Promovente: FRANKLIN BARROSO GONDIM Promovido: HUGO LEONARDO DE ALMEIDA PRADO e outros (4) MINUTA DE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA PRÁTICA DE CRIME DE ESTELIONATO, ajuizada por FRANKLIN BARROSO GONDIM, em face de RL MOTORS LTDA... (01/06/2026)

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