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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO GARCIA

Reu

HELIANA MARA SALOMãO BUDIB

JOSé PEDRO DE SOUZA BUDIBCPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 9653· CPF 876.***.***-91

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Autor:

NILO FERREIRA MACEDO FILHO· OAB GO 31767· CPF 011.***.***-48

Autor:

ANTONINO MOURA BORGES· OAB MS 839· CPF 000.***.***-90

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA· OAB MS 9653· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

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NILO FERREIRA MACEDO FILHO· OAB GO 31767· CPF 011.***.***-48

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ANTONINO MOURA BORGES· OAB MS 839· CPF 000.***.***-90

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GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 555.764,84

Autor

JOAO LUIZ FEDRIGOCPF

JUANETE APARECIDA RIBEIRO FEDRIGOCPF

MARIA DE FATIMA FEDRIGOCPF

Reu

SERGIO GARCIACPF

ILMARA DE CáSSIA DE PAULA VIEIRACPF

ILMARA DE CASSIA DE PAULA VIEIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUZA RAUL· OAB MS 12706· CPF 957.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DepósitoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMARA DE CáSSIA DE PAULA VIEIRACPF

SERGIO GARCIA

Reu

JOãO LUIZ FEDRIGO

JUANETE APARECIDA RIBEIRO FEDRIGOCPF

MARIA DE FáTIMA FEDRIGO

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SOUZA RAUL· OAB MS 12706· CPF 957.***.***-00

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

LEANDRO DE SOUZA RAUL· OAB MS 12706· CPF 957.***.***-00

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sergio Garcia Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Apelante: Ilmara de Cássia de Paula Vieira Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Apelado: João Luiz Fedrigo Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Apelada: Maria de Fátima Fedrigo Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Apelada: Juanete Aparecida Ribeiro Fedr... (04/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

02/05/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

SERGIO GARCIACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE AQUINO BASTOS· OAB PR 47524· CPF 954.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

02/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO GARCIA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE AQUINO BASTOS· OAB PR 47524· CPF 954.***.***-91

Último movimento: Definitivo (27/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO GARCIA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA· OAB SP 240802· CPF 269.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

DANIEL XAVIER DE LIMA· OAB RJ 205992· CPF 129.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ELIENE FATIMA CAMPOE BARBOSA· OAB SP 240802· CPF 269.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO GARCIA

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

TIAGO MANZINICPF

Advogados

Autor:

BENEDITO APARECIDO SANTANA· OAB SP 101735· CPF 042.***.***-11

Autor:

CLOVIS HEINDL· OAB SP 176658· CPF 129.***.***-85

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Autor:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Autor:

CÉSAR BACCARO HEINDL· OAB SP 424924· CPF 413.***.***-93

Reu:

BENEDITO APARECIDO SANTANA· OAB SP 101735· CPF 042.***.***-11

Reu:

CLOVIS HEINDL· OAB SP 176658· CPF 129.***.***-85

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 256755· CPF 213.***.***-17

Reu:

CÉSAR BACCARO HEINDL· OAB SP 424924· CPF 413.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1058425-73.2024.8.26.0224/SP AUTOR: SERGIO GARCIA ADVOGADO(A): CESAR BACCARO HEINDL (OAB SP424924) ADVOGADO(A): CLOVIS HEINDL (OAB SP176658) RÉU: TIAGO MANZINI ADVOGADO(A): BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB SP101735) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os honorários periciais devem ser f... (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

SANDRA SOARES DE SOUZA

SERGIO GARCIA

SONIA SOARES DE SOUZA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VELFARES INACIO GIL DA SILVA· OAB RS 070058· CPF 096.***.***-00

Autor:

VELFARES INACIO GIL DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006968

Reu:

VELFARES INACIO GIL DA SILVA· OAB RS 070058· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VELFARES INACIO GIL DA SILVA· OAB RS 070058· CPF 096.***.***-00

Autor:

VELFARES INACIO GIL DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 006968

Reu:

VELFARES INACIO GIL DA SILVA· OAB RS 070058· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018962-06.2021.4.04.7112/RS REQUERENTE: SERGIO GARCIA ADVOGADO(A): VELFARES INACIO GIL DA SILVA (OAB RS070058) ADVOGADO(A): VELFARES INACIO GIL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203 do Código de Processo Civil c/c o artigo 221 do Provimento n.º 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Intimo o credor para que tenha ciência do(s) depósito(s) do(s) val... (30/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE ALBERTO PIVACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 032425· CPF 539.***.***-00

Autor:

ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA AMORIM· OAB DF 049819· CPF 000.***.***-56

Reu:

SÉRGIO GARCIA VIRIATO· OAB DF 068439· CPF 007.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

2. JOSE ALBERTO PIVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 32425· CPF 539.***.***-00

Autor:

ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA AMORIM· OAB DF 049819· CPF 000.***.***-56

Autor:

ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO· OAB DF 064715

Autor:

SÉRGIO GARCIA VIRIATO· OAB DF 068439· CPF 007.***.***-12

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 032425· CPF 539.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 32425· CPF 539.***.***-00

Reu:

ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA AMORIM· OAB DF 049819· CPF 000.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO· OAB DF 064715

Reu:

SÉRGIO GARCIA VIRIATO· OAB DF 068439· CPF 007.***.***-12

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB DF 032425· CPF 539.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0714771-33.2024.8.07.0000. Número do ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão. Brasília/DF, 12 de maio de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diret... (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 3.867,95

Autor

MARIVALDO NEVES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GARCIA VIRIATO· OAB DF 68439· CPF 007.***.***-12

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDO NEVES DA SILVA em 31/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GARCIA VIRIATO· OAB DF 68439· CPF 007.***.***-12

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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