SERGIO GOMES BARROS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 153.820,66

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 153.820,66

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

SERGIO GOMES BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB RR 224· CPF 573.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE· OAB RR 1835· CPF 932.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

GENISON MOREIRA CRUZCPF

FRANCISCO CORREIA DE PAIVA JUNIORCPF

ELITON DOS SANTOS SILVACPF

ANTONIO HILSON COSTACPF

SERGIO GOMES BARROSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA COSTA· OAB RR 1320· CPF 528.***.***-87

Reu:

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN· OAB RR 517· CPF 509.***.***-82

Último movimento: CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO (06/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

ELITON DOS SANTOS SILVACPF

EZEQUIEL DA SILVA SANTOSCPF

FRANCISCO CORREIA DE PAIVA JUNIORCPF

SERGIO GOMES BARROSCPF

GENISON MOREIRA CRUZCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA COSTA· OAB RR 1320· CPF 528.***.***-87

Reu:

BERGSON GIRAO MARQUES· OAB RR 359· CPF 683.***.***-20

Reu:

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN· OAB RR 517· CPF 509.***.***-82

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOTA DE LOURDES COUTINHO DE ALMEIDACPF

ROSANE CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDACPF

RODRIGO COUTINHO CRUZ DE ALMEIDACPF

DORICO CRUZ DE ALMEIDA JUNIORCPF

LEONARDO COUTINHO CRUZ DE ALMEIDACPF

Reu

DORICO CRUZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Autor:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Autor:

CARLOTA DE LOURDES COUTINHO DE ALMEIDA· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOTA DE LOURDES COUTINHO DE ALMEIDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA· OAB SP 426051· CPF 380.***.***-78

Reu:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Último movimento: Juntada de Ofício (16/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAULO EMYGILIO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

ELIANA CURADO MIGUEL

Advogados

Autor:

SOUZA & MUNERATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 45008

Autor:

MARCELO MUNERATTI· OAB SP 243032· CPF 219.***.***-39

Reu:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Reu:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA· OAB SP 426051· CPF 380.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANA CURADO MIGUEL

Reu

SAULO EMYGILIO NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Autor:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Autor:

LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA· OAB SP 426051· CPF 380.***.***-78

Reu:

MARCELO MUNERATTI· OAB SP 243032· CPF 219.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO EMYGILIO NASCIMENTO JUNIOR

Reu

ELIANA CURADO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Autor:

LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA· OAB SP 426051· CPF 380.***.***-78

Autor:

MARCELO MUNERATTI· OAB SP 243032· CPF 219.***.***-39

Autor:

SOUZA & MUNERATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 45008

Reu:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA· OAB SP 426051· CPF 380.***.***-78

Reu:

MARCELO MUNERATTI· OAB SP 243032· CPF 219.***.***-39

Reu:

SOUZA & MUNERATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 45008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1034311-60.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Saulo Emygilio Nascimento Junior - Eliana Curado Miguel - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito a transação celebrada nestes autos em que Saulo Emygilio Nascimento Junior move contra Eliana Curado Miguel, com resolução de mérito, de conformidade com o artigo 487, III, b do NCPC. Em face da comunic... (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO EMYGILIO NASCIMENTO JUNIOR

Reu

ELIANA CURADO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Autor:

LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA· OAB SP 426051· CPF 380.***.***-78

Autor:

MARCELO MUNERATTI· OAB SP 243032· CPF 219.***.***-39

Autor:

SOUZA & MUNERATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 45008

Reu:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Reu:

LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA· OAB SP 426051· CPF 380.***.***-78

Reu:

MARCELO MUNERATTI· OAB SP 243032· CPF 219.***.***-39

Reu:

SOUZA & MUNERATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 45008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1034311-60.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Saulo Emygilio Nascimento Junior - Eliana Curado Miguel - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito a transação celebrada nestes autos em que Saulo Emygilio Nascimento Junior move contra Eliana Curado Miguel, com resolução de mérito, de conformidade com o artigo 487, III, b do NCPC. Em face da comunic... (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SILVA NUNESCPF

Reu

MIGUEL VICENTE BUENOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB SP 202977· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO SILVA NUNESCPF

Reu

MIGUEL VICENTE BUENOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB SP 202977· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SVCJCC01 para SVCJCC02) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 2.688,25

Autor

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO HORIZONTAL RESIDENCIAL FENIXCNPJ

Reu

NATHALIA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Autor:

VICTOR RIBEIRO RODRIGUES· OAB SP 451682· CPF 432.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 2.693,30

Autor

ASSOCIACAO MOVIMENTO DE MORADIA JARDINSCNPJ

Reu

HELIA DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Autor:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Autor:

LIVIA GOMES BEZERRA· CPF 503.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 51.247,10

Autor

EDIFICIO COSMOPOLITAN PRAIA FLAT SERVICECNPJ

Reu

ESPOLIO DE ILIDIO JOSE FRANCISCO

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 4.146,87

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARANIL

Reu

MARILIA DONZILIA MAFRA ALONSOCPF

CARMELLA PERCHIAVALLI BOUZA NUNES

GUILHERME ROLO ALONSOCPF

ANTONIO CARLOS ALONSOCPF

ESPOLIO DE THERESA PERCHIAVALLICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HORACIO PROL MEDEIROS· OAB SP 105650

Autor:

PAULA DE SOUZA DIAS· OAB SP 245697

Autor:

CAMILA SUELLEN SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 487284· CPF 397.***.***-45

Reu:

SERGIO BARROS DOS SANTOS· OAB SP 255830· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS· OAB SP 427016· CPF 437.***.***-50

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS· OAB SP 210664

Reu:

JOSE GONCALVES MANSO· OAB SP 25580

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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