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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

597 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FLAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS· OAB SE 3967· CPF 000.***.***-57

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

THAIS BOURGAULT TAPIOCACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

EMANUELLA MARIA SOUZA DE SOUZA· OAB BA 55232· CPF 963.***.***-53

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS BOURGAULT TAPIOCA em 10/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

Outros

DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO· OAB CE 15118· CPF 829.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BENEVIDES FALCAO MELOCPF

Reu

SERGIO GOMES DE MORAES

Advogados

Autor:

DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO· OAB CE 15118· CPF 829.***.***-78

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO· OAB CE 15118· CPF 829.***.***-78

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

FABIO RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ANCHIETA VALENTIM SILVACPF

VALMOR FERREIRA SANTOSCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPECNPJ

STRANS - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE TERESINA

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINE NUNES MELO· OAB SP 517119· CPF 961.***.***-78

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de VALMOR FERREIRA SANTOS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

DONIZETE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

JOAO GOMES CARNEIRO DA CUNHA

Autor:

MARIA LUISA ANDRADE BASTOS

Autor:

MIRELLA GONZAGA LARENA BRANDAO

Autor:

BRUNA DE MIRANDA MACHADO GONCALVES

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.256,28

Autor

EURICLENE ANDRADE DE JESUS BARROSCPF

Reu

LIMA SOLUCOES E SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISMAR SANTOS· OAB SE 4676· CPF 711.***.***-34

Autor:

SALATIEL AZEVEDO DE JESUS· OAB SE 13419· CPF 074.***.***-58

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

EURICLENE ANDRADE DE JESUS BARROSCPF

LIMA SOLUCOES E SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ELISMAR SANTOS· OAB SE 4676· CPF 711.***.***-34

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EURICLENE ANDRADE DE JESUS BARROS (AGRAVANTE)

Reu

2. LIMA SOLUCOES & SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

3. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISMAR SANTOS· OAB SE 4676· CPF 711.***.***-34

Autor:

SALATIEL AZEVEDO DE JESUS· OAB SE 13419· CPF 074.***.***-58

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISMAR SANTOS· OAB SE 4676· CPF 711.***.***-34

Reu:

SALATIEL AZEVEDO DE JESUS· OAB SE 13419· CPF 074.***.***-58

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EURICLENE ANDRADE DE JESUS BARROS (AGRAVANTE)

Reu

2. LIMA SOLUCOES & SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

3. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISMAR SANTOS· OAB SE 4676· CPF 711.***.***-34

Autor:

SALATIEL AZEVEDO DE JESUS· OAB SE 13419· CPF 074.***.***-58

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISMAR SANTOS· OAB SE 4676· CPF 711.***.***-34

Reu:

SALATIEL AZEVEDO DE JESUS· OAB SE 13419· CPF 074.***.***-58

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GOMES DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (05/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEGIVALDO SANTOSCPF

Reu

SERGIO GOMES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO JOSÉ NERY NETO· OAB SE 4511· CPF 010.***.***-90

Autor:

RODRIGO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 9242· CPF 030.***.***-61

Reu:

ANDERSON THOMAZINI SANTOS· OAB SE 202· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Remessa (07/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEGIVALDO SANTOSCPF

Reu

SERGIO GOMES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA ALVES SANTOS· OAB SE 9242· CPF 030.***.***-61

Reu:

ANDERSON THOMAZINI SANTOS· OAB SE 202· CPF 246.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANA MELO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

DETRAN/SECNPJ

Advogados

Autor:

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (10/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/SECNPJ

Reu

ALANA MELO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Autor:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Remessa (30/07/2024)

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