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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/1981

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 4.802.136,48

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NILZA DE OLIVEIRA PIPINOCPF

FUNDACAO BAMERINDUS DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GONCALVES COLLETES

Advogados

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

BRUNNA CALIL ALVES CARNEIRO· OAB SP 234202· CPF 303.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA· OAB SP 156628· CPF 130.***.***-99

Outros

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

RUBENS RONALDO PEDROSO· OAB SP 122737· CPF 545.***.***-53

MANOEL PEREIRA G COLLETES· OAB SP 10682· CPF 007.***.***-15

ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA· OAB SP 101412· CPF 012.***.***-77

JOZELIA NOGUEIRA· OAB PR 16526· CPF 519.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Retificação de movimento (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO BAMERINDUS DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

BANCO DO ESTADO DO PARANA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/12/1980

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 296.914,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA MARINGA LTDA

Outros

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

RUBENS RONALDO PEDROSO· OAB SP 122737· CPF 545.***.***-53

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

INGRID SALLES VIEIRA· OAB SP 447098

BRUNNA CALIL ALVES CARNEIRO· OAB SP 234202· CPF 303.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 103.280,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONO NUNES

ROGERIO SETEMBRECPF

MARIA DOLORES NOCITA NUNES

PAULO FRANCISCO DA SILVACPF

GLOVER CRUZ DO VALECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

ELIANA BADARÓ· OAB SP 204036· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 103.280,00

Autor

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Autor:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Autor:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 103.280,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

LUCIANA SETEMBRE DE OLIVEIRA RAHALCPF

RICARDO PHILIPPE RAHHALCPF

OSWALDO ROGERIO SETEMBRECPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

ELIANA BADARÓ· OAB SP 204036· CPF 034.***.***-31

Reu:

JUAREZ VIEGAS PRINCE· OAB SP 222314· CPF 093.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SERGIO MURILO GONCALVES PINTO FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SERGIO MURILO GONCALVES PINTO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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