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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.572,27

Autor

SERGIO GUEDESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609· CPF 040.***.***-96

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144· CPF 011.***.***-88

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 1.572,27

Autor

SERGIO GUEDESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO· OAB MG 100609

Autor:

KRIS BRETTAS OLIVEIRA· OAB MG 81144

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2006

Distribuição

03/11/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DECIO JOSE BARROSO NUNES em 03/12/2024 23:59. (31/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO JOSE BARROSO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021426/2022 (04/11/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOEL DIAS DA COSTA

DECIO JOSE BARROSO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO· OAB PA 26987· CPF 371.***.***-34

Autor:

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR· OAB PA 9000· CPF 184.***.***-00

Autor:

MIGUEL SZAROAS NETO· OAB PA 8012· CPF 551.***.***-72

Autor:

LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PA 14928· CPF 531.***.***-87

Autor:

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS· OAB PA 10691· CPF 630.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/11/2006

Distribuição

03/11/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 3.500,00

Autor

NELIANA AVINTE DA SILVACPF

Reu

VILMA "LOIRA, BRANCA, USA OCULOS"

MARIA VILMA ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO COSMO SOARES· OAB PA 5577· CPF 160.***.***-25

Autor:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Reu:

WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS· OAB PA 16708· CPF 334.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2007

Distribuição

16/05/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (07/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

GERCI DA SILVA SOUZA

ZEUNISIO DE BRITO LEMOS

LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA

LUIS CLEUSON SILVA DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 261.091,79

Autor

DALMERIO MENDES DIASCPF

CLAUDIO MARQUES MAUESCPF

ROSALINA DIAS VIANACPF

SUELEN DA SILVA MARINHO NASCIMENTOCPF

ARIANA DA SILVA MARINHO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Autor:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA DA SILVA MARINHO NASCIMENTOCPF

ARIANA DA SILVA MARINHO NASCIMENTOCPF

CLAUDIO MARQUES MAUESCPF

MARCO APOLO SANTANA LEAOCPF

MARUCIA CONDE MAUES LINSCPF

+ 2 outros

Reu

DALMERIO MENDES DIASCPF

SERGIO GUEDES MARTINS

Advogados

Autor:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Reu:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Reu:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 27.200,00

Autor

JANESSA DE OLIVEIRACNPJ

Reu

ELINETE CHAVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEVINALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB PA 27592· CPF 338.***.***-91

Reu:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Reu:

MARIA DA CONCEICAO COSMO SOARES· OAB PA 5577· CPF 160.***.***-25

Reu:

FRANCIVALDO CARDOSO RODRIGUES· OAB PA 14820· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/04/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAVIO RUI BRABO DE ARAUJOCPF

Reu

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0811136-27.2024.8.14.0301 (29/01/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOAO PAULO PEREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Outros

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA MATOS em 05/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOAO PAULO PEREIRA MATOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 952,00

Autor

ROSA MARIA COSTA MAIACPF

Reu

MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SHIRLEI GUIMARAES FLORENZANO FIGUEIRA· CPF 485.***.***-53

Autor:

MARIA DA CONCEICAO COSMO SOARES· OAB PA 5577· CPF 160.***.***-25

Autor:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Reu:

ADRIANO JASSE BORGES· OAB PA 31344· CPF 033.***.***-96

Outros

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES· OAB PA 831· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA VIANA FAVACHO

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Autor:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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