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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR SOLEDADE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DOS SANTOS DIASCPF

FABIO BARRETO SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARE-BAHIA

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BARRETO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DOS SANTOS DIASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANIO VITOR SILVA COUTINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TALES PITAGORAS MELO SANTOS· OAB BA 61248· CPF 071.***.***-22

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Autor:

TALES PITAGORAS MELO SANTOS· OAB BA 061248· CPF 071.***.***-22

Reu:

TALES PITAGORAS MELO SANTOS· OAB BA 61248· CPF 071.***.***-22

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Reu:

TALES PITAGORAS MELO SANTOS· OAB BA 061248· CPF 071.***.***-22

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

SAMUEL CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROSCPF

RODOLFO QUADROS BARROS

CECILIA QUADROS BARROS

Advogados

Autor:

VLADIMIR SANTANA DOS REIS· OAB BA 46376· CPF 696.***.***-34

Reu:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Reu:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Reu:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITACARE

Reu

ALESSANDRO SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DOS SANTOS DIASCPF

OSMAR SOLEDADE FERREIR

OSMAR SOLEDADE FERREIRA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE UBATA

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE UBATA

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR SOLEDADE FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR SOLEDADE FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR SOLEDADE FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR SOLEDADE FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 066426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Documento (Informações) (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO· OAB BA 45925· CPF 009.***.***-31

Autor:

JAIR FONTES DE MELLO· OAB BA 53655· CPF 991.***.***-34

Reu:

TALES PITAGORAS MELO SANTOS· OAB BA 61248· CPF 071.***.***-22

Reu:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Reu:

MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS· OAB SP 394095· CPF 219.***.***-34

Reu:

JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO· OAB BA 77062· CPF 058.***.***-92

Reu:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO· OAB BA 45925· CPF 009.***.***-31

Autor:

JAIR FONTES DE MELLO· OAB BA 53655· CPF 991.***.***-34

Autor:

JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO· OAB BA 77062· CPF 058.***.***-92

Autor:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Autor:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO· OAB BA 45925· CPF 009.***.***-31

Reu:

JAIR FONTES DE MELLO· OAB BA 53655· CPF 991.***.***-34

Reu:

JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO· OAB BA 77062· CPF 058.***.***-92

Reu:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Reu:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO· OAB BA 45925· CPF 009.***.***-31

Autor:

JAIR FONTES DE MELLO· OAB BA 53655· CPF 991.***.***-34

Autor:

JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO· OAB BA 77062· CPF 058.***.***-92

Autor:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Autor:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO· OAB BA 45925· CPF 009.***.***-31

Reu:

JAIR FONTES DE MELLO· OAB BA 53655· CPF 991.***.***-34

Reu:

JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO· OAB BA 77062· CPF 058.***.***-92

Reu:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Reu:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO (OAB:BA45925) APELADO: HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Expeça-se guia / mandado / ofício (conforme o caso). Em seguida, arquive-se sem custas. ILHÉUS/BA, datado e assinado digitalmente. Gustavo Henrique Almeida Lyra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMA... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAICK CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE ITACARE / BA

Outros

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de RAICK CONCEICAO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSMAR SOLEDADE FERREIRA

Advogados

Reu:

LETICIA RIBEIRO SANTANA· OAB BA 53346· CPF 057.***.***-23

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Reu:

ISAAC MENEZES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 70197· CPF 001.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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