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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogada: Luana Aristimunh Agravo em Recurso Especial nº 1420523-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca d... (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SERGIO LOPES DA SILVACPF

TATIANY DURAN GARCIACPF

Reu

J. UTZIG & CIA LTDA EPPCNPJ

CLARO S/ACNPJ

EDNEU DAVI FORONICPF

Advogados

Autor:

JONI KLEI DA SILVA FLORINTINO· OAB MS 16581· CPF 012.***.***-47

Reu:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

GABRIELA CENTENARO FORONI· OAB MS 19375· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 264.117,10

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

VENIZELOS PAPACOSTA NETOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de tipo de documento (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Apelante: Adão Evandro Pereira Leite Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Venizelos Papacosta Neto Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelant... (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EDALGA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

ELIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA MIRANDA· OAB MS 21011· CPF 359.***.***-26

Autor:

JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA NARIMATSU· OAB MS 23148· CPF 007.***.***-70

Autor:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO DONIZETI DECRECI· OAB SP 207212

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO SERGIO LOPES DA SILVA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 73.530,24

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE MATO-GROSSENSE E OESTE PARAENSE - SICREDI GRANDES RIOS MT PA AMCNPJ

Reu

MARIA VANILDA ALMEIDA DE LIMACPF

ANDERSON DA SILVACPF

TANIA ASSUNPCAO LORENZONICPF

PAULO SERGIO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Reu

ANDERSON DA SILVA

MARIA VANILDA ALMEIDA DE LIMACPF

PAULO SERGIO LOPES DA SILVA

TANIA ASSUNPCAO LORENZONICPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Autor:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Reu:

JEAN CARLOS ROVARIS· OAB MT 12113· CPF 980.***.***-49

Reu:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO SERGIO LOPES DA SILVACPF

SONIA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

JOELCI STRINGHINICPF

CONSTRUTORA VICKY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA· OAB MT 7387· CPF 255.***.***-34

Reu:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO LOPES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

PAULO SERGIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO LOPES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

PAULO SERGIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Documento (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SéRGIO LOPES DA SILVA

VALTER LOPES DA SILVA

VANDERLEI APARECIDO DA SILVA

ZILDA CHAVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE SENA NETO· OAB SP 153619· CPF 087.***.***-75

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Por Tempo de ContribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO LOPES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GREICE DA SILVA ROSA· OAB RJ 223406· CPF 054.***.***-38

Reu:

GREICE DA SILVA ROSA· OAB RJ 223406· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075189-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO SERGIO LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): GREICE DA SILVA ROSA (OAB RJ223406) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência, na forma da Lei Complementar n. 142/2013, aduzindo ser portadora de CID H90.3 - perda de audição bilateral neurossensorial. Considera-se pessoa com deficiência, nos termos da l... (05/05/2026)

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