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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 437.562,28

Autor

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LAERTE COSTA RIBEIROCPF

PAULO AUGUSTO TELLES LINSCPF

JORGE LUIZ AMARAL ALVES

CONSTRUTORA KATAM LTDA

MARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO· OAB PA 12397· CPF 668.***.***-53

Reu:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Reu:

ARY LIMA CAVALCANTI· OAB PA 8757· CPF 557.***.***-72

Reu:

KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA· OAB PA 10103· CPF 774.***.***-68

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

PAULO SERGIO LOPES PINTOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA FOGAROLLI VIEIRA· OAB PA 22650· CPF 008.***.***-30

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2007

Distribuição

24/09/2007

Valor

R$ 2.530,80

Autor

ELISANGELA DE CASSIA MARTINS E OUTRO

ELISANGELA DE CASSIA MARTINS PINTOCPF

PAULO SERGIO LOPES PINTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS· OAB PA 4113· CPF 049.***.***-04

Outros

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

PAULO SERGIO LOPES COSTA PINTOCPF

ELIETE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

TALES ROCHA BARBALHO· OAB RN 4020· CPF 336.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ELIETE DA SILVA FERREIRACPF

PAULO SERGIO LOPES COSTA PINTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 994.422,07

Autor

PAULO SERGIO LOPES COSTA PINTOCPF

AIDA MARIA DA COSTA SOUSACPF

ANTONIO COSTA JUNIORCPF

JOABE GENESIO MARINHOCPF

ANTONIO FERREIRA DO ROSARIO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 994.422,07

Autor

ANTONIO FERREIRA DO ROSARIO FILHOCPF

PAULO SERGIO LOPES COSTA PINTOCPF

JOABE GENESIO MARINHOCPF

ANTONIO COSTA JUNIORCPF

AIDA MARIA DA COSTA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (12/11/2018)

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