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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2002

Distribuição

22/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRACPF

PISA LTDA

SERVIO TULIO DE BARCELOSCPF

Reu

PINTUR PINTURAS ROCHA LTDA

PISA LTDA

Advogados

Autor:

JEANE SANTOS SOUZA· OAB MG 40275· CPF 275.***.***-04

Autor:

FREDERICO PRADO MARTINS· OAB MG 58817· CPF 708.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JEANE SANTOS SOUZA· OAB MG 40275· CPF 275.***.***-04

Reu:

FREDERICO PRADO MARTINS· OAB MG 58817· CPF 708.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Autos Eliminados (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO FREGONEZI LEANDRINICPF

Advogados

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Reu:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREGONEZI LEANDRINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FREGONEZI LEANDRINI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Autor:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 451,59

Autor

OTICA DEMETRIO LTDA-MECNPJ

Reu

SERGIO LUIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA WIELEWICKI· OAB PR 79033· CPF 015.***.***-67

Autor:

LAÍS FARIA· OAB PR 76622· CPF 085.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ÓTICA DEMéTRIO LTDA-ME

Reu

SERGIO LUIS RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA WIELEWICKI· OAB PR 79033· CPF 015.***.***-67

Autor:

LAÍS FARIA· OAB PR 76622· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARIA CRISTINA WIELEWICKI· OAB PR 79033· CPF 015.***.***-67

Reu:

LAÍS FARIA· OAB PR 76622· CPF 085.***.***-02

Último movimento: Definitivo (13/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaDesapropriação

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIS RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Advogados

Autor:

ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO· OAB RN 7367· CPF 047.***.***-06

Autor:

RANNYELA VIANA DE OLIVEIRA· OAB RN 16357· CPF 106.***.***-41

Autor:

TICIANE ISABELA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16371· CPF 017.***.***-89

Reu:

ZAIDEM HERONILDES DA SILVA FILHO· OAB RN 7367· CPF 047.***.***-06

Reu:

RANNYELA VIANA DE OLIVEIRA· OAB RN 16357· CPF 106.***.***-41

Reu:

TICIANE ISABELA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 16371· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROMERO CASIO MONTEIROCPF

THIAGO JOSE BARBOSACPF

Advogados

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVIERA FARIA

Reu:

KARINA TORNICK RUZZENE FREIRE· OAB SP 212982· CPF 271.***.***-30

Reu:

ALINE NASCIMENTO NOGUEIRA FRANCO· CPF 216.***.***-81

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROMERO CASIO MONTEIRO

THIAGO JOSE BARBOSA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Expurgos InflacionáriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MELO DE ALMEIDA

APARECIDO MANOEL DOS SANTOS

AZIS ARRUDA CHAGURYCPF

SERGIO LUIS RODRIGUES

Reu

ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

DRA. LUCIANA DO VALLE DE PAULA· OAB SP 379456· CPF 391.***.***-74

Autor:

JOEL DE ARAUJO· OAB SP 53778· CPF 834.***.***-68

Autor:

DANIELE WAHL DE ARAUJO E GIORNI· OAB SP 192362· CPF 167.***.***-01

Autor:

JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO· OAB SP 154121· CPF 167.***.***-19

Autor:

ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO· OAB SP 308222· CPF 835.***.***-20

Reu:

DRA. LUCIANA DO VALLE DE PAULA· OAB SP 379456· CPF 391.***.***-74

Reu:

JOEL DE ARAUJO· OAB SP 53778· CPF 834.***.***-68

Reu:

DANIELE WAHL DE ARAUJO E GIORNI· OAB SP 192362· CPF 167.***.***-01

Reu:

JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO· OAB SP 154121· CPF 167.***.***-19

Reu:

ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO· OAB SP 308222· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. (25/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Atos executóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS

FABIO AQUINO DA SILVA

MARCELO JASMIM MEIRINOCPF

MRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

SERGIO LUIS RODRIGUES

+ 1 outros

Reu

ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS

FABIO AQUINO DA SILVA

MARCELO JASMIM MEIRINOCPF

SERGIO LUIS RODRIGUES

STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ARANY MAGALHAES FREITAS· OAB RJ 80822· CPF 015.***.***-75

Autor:

JULIANO SANT ANNA GONCALVES DA FONTE· OAB RJ 202509· CPF 146.***.***-95

Autor:

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE· OAB RJ 137973· CPF 080.***.***-45

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES· OAB RJ 74272· CPF 458.***.***-34

Reu:

ARANY MAGALHAES FREITAS· OAB RJ 80822· CPF 015.***.***-75

Reu:

JULIANO SANT ANNA GONCALVES DA FONTE· OAB RJ 202509· CPF 146.***.***-95

Reu:

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE· OAB RJ 137973· CPF 080.***.***-45

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES· OAB RJ 74272· CPF 458.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (03/06/2026)

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