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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/1996

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 274.383,60

Autor

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Autor:

SERGIO LUIZ BARBOSA BORGES· CPF 036.***.***-08

Reu:

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 203204· CPF 279.***.***-83

Reu:

MICHAEL DE JESUS· OAB SP 275526· CPF 328.***.***-60

Reu:

CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA· OAB SP 296703· CPF 230.***.***-08

Reu:

LUIZ ALBERTO FERRACINI PEREIRA· CPF 026.***.***-03

Reu:

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 109040· CPF 058.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ MARQUES ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ MARQUES ROCHA· OAB SP 138443· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/1989

Distribuição

03/02/1989

Valor

R$ 35,00

Autor

EDIMARCO RAMIRO DE FREITASCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BARBOSA BORGES· OAB SP 93820· CPF 036.***.***-08

Autor:

JOSE QUAGLIO· OAB SP 71930· CPF 827.***.***-15

Reu:

FLAVIA LUCIANE FRIGO· OAB SP 269989· CPF 206.***.***-12

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

DIOGO MAGNANI LOUREIRO· OAB SP 313993· CPF 375.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREETTA & CIA LTDACPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB TRANSP CARGA,TRAB EMPR ONIB MUNIC INTERMUN INTEREST URB TUR FRET,TRAB EMP EST ROD,TRAB EMPTRANS ESC,TRAB DIF PF

Advogados

Autor:

NATALIA VASSOLER BARUFALDI· OAB SP 93820· CPF 036.***.***-08

Autor:

TIAGO LUIZ RADAELLI· OAB RS 76683· CPF 962.***.***-44

Autor:

GUILHERME PAVAN MACHADO· OAB RS 107596· CPF 017.***.***-46

Autor:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Autor:

NATALIA VASSOLER BARUFALDI· OAB RS 93820

Reu:

NATALIA VASSOLER BARUFALDI· OAB SP 93820· CPF 036.***.***-08

Reu:

TIAGO LUIZ RADAELLI· OAB RS 76683· CPF 962.***.***-44

Reu:

GUILHERME PAVAN MACHADO· OAB RS 107596· CPF 017.***.***-46

Reu:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Reu:

NATALIA VASSOLER BARUFALDI· OAB RS 93820

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200301448700000177496803?instancia=3 (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 1.447.049,67

Autor

EBERTSSON ROCHA DE MATOSCPF

DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

DANILO CARVALHO DE SOUSACPF

JOAO PEREIRA DA SILVA SOBRINHOCPF

ODAIR DE SENA ASSISCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS· OAB MA 4632· CPF 233.***.***-49

Autor:

DORIANA DOS SANTOS CAMELLO· OAB MA 6170· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007742-38.2014.8.10.0000 (15/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 40.514,44

Autor

NADIELY MESQUITA DA COSTACPF

SERGIO LUIS BORGES BARBOSACPF

ALBERTO BANANEIRA COSTACPF

ARMISTROG CLAY VIEIRA RIBEIROCPF

DANILO CARVALHO DE SOUSACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARIELLY JULIANE LEBRE BAPTISTA· OAB MA 22058· CPF 063.***.***-54

Autor:

CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ· OAB MA 18043· CPF 039.***.***-50

Autor:

MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA· OAB MA 8349· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de termo (25/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SERGIO LUIS BORGES BARBOSACPF

ALBERTO BANANEIRA COSTACPF

NADIELY MESQUITA DA COSTACPF

ARMISTROG CLAY VIEIRA RIBEIROCPF

DANILO CARVALHO DE SOUSACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA· OAB MA 8349· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 28.396,10

Autor

ARMISTROG CLAY VIEIRA RIBEIROCPF

DANILO CARVALHO DE SOUSACPF

ALBERTO BANANEIRA COSTACPF

NADIELY MESQUITA DA COSTACPF

NELMA MARIA ALVES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ· OAB MA 18043· CPF 039.***.***-50

Autor:

ARIELLY JULIANE LEBRE BAPTISTA· OAB MA 22058· CPF 063.***.***-54

Autor:

MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA· OAB MA 8349· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de termo (17/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/07/2024)

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