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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.661.299,28

Autor

AGATON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

ROSALINO FREITAS

CLAUDIO FREITASCPF

BERNARDETE FREITAS FERRARICPF

MARIA MELANIA FREITAS

ELVIRA FREITAS DE AVIZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IAGO RAUX· OAB SC 041235· CPF 077.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 51.221,77

Autor

SERGIO LUIZ FREITAS LEITE

Reu

JOSE CARLOS PESSOA

Advogados

Autor:

THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT· OAB ES 14904· CPF 094.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO LUIZ FREITAS LEITE REQUERIDO: JOSE CARLOS PESSOA Advogado do(a) REQUERENTE: THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT - ES14904 SENTENÇA (serve este ato como mandado/carta/ofício) I – RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Tel... (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ FREITAS LEITE

Advogados

Autor:

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS· OAB ES 35981· CPF 015.***.***-86

Autor:

BRIGIDA OLIVEIRA SANTANA· OAB ES 39786

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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