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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EUCLIDES DARCISIO KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

FRANCIELE KLEINCPF

IRIA DEBORA KLEIN DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Reu:

LEONARDO ADERCIO SAGAZ DA SILVA· CPF 036.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI MACHADO DOS SANTOSCPF

ANDRE VALDIREI GARCIACPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ALOISIO SPECHTCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLÁVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº883821/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 2658864 (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANI MACHADO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

10. ANDRE VALDIREI GARCIA (EMBARGANTE)

2. SERGIO LUIZ KLEIN (EMBARGANTE)

3. ROSANA SALETE LUCION KLEIN (EMBARGANTE)

4. IRIA DEBORA KLEIN DOS SANTOS (EMBARGANTE)

+ 5 outros

Reu

11. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO FERREIRA· OAB SC 23312· CPF 005.***.***-60

Autor:

FLÁVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· OAB SC 010714· CPF 456.***.***-68

Reu:

FLÁVIO FERREIRA· OAB SC 23312· CPF 005.***.***-60

Reu:

FLÁVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· OAB SC 010714· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Retirada (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 2.118.880,31

Autor

SERGIO LUIZ KLEINCPF

Reu

AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 23312· CPF 005.***.***-60

Reu:

MARCOS JOSÉ MACHADO· OAB SP 106820· CPF 349.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SPECHTCPF

FRANCIELE KLEINCPF

MARCELO ALBACPF

NADIR JOSE ORTHCPF

VOLMIR FLORES DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES DARCISIO KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

THIAGO CESAR KUHNCPF

CRISTIAN DALINGHAUSCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Autor:

FÁBIO FINN· OAB SC 021993· CPF 022.***.***-31

Autor:

RODRIGO MASSAROLLO· OAB SC 019812· CPF 029.***.***-54

Autor:

ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB SC 035681· CPF 029.***.***-14

Autor:

JAIRO ANTONIO KOHL· OAB SC 021377· CPF 933.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Outros

BRUNO RICARDO TIBRE· OAB SC 036557· CPF 053.***.***-13

DANIELA FONTANIVA· OAB SC 060367· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (09/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

IRIA DEBORA KLEIN DOS SANTOSCPF

ALOISIO SPECHTCPF

MARCELO ALBACPF

MARLENE CECILIA ALBACPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Autor:

ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB SC 035681· CPF 029.***.***-14

Autor:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Autor:

MAURO ALBERTO ANGONESE· OAB SC 011930· CPF 515.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· OAB SC 010714· CPF 456.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (24/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EUCLIDES DARCISIO KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

FRANCIELE KLEINCPF

IRIA DEBORA KLEIN DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Reu:

LEONARDO ADERCIO SAGAZ DA SILVA· OAB SC 025615· CPF 036.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· OAB SC 010714· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI MACHADO DOS SANTOSCPF

ANDRE VALDIREI GARCIACPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ALOISIO SPECHTCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº883821/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 2658864 (21/10/2025)

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