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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 13.585,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO LUIZ PEIXOTOCPF

MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTOCPF

LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 267.700,00

Autor

VANESSA CRISTINA GARCIACPF

Reu

CLAYTON DIOGO DE OLIVEIRACPF

SERGIO LUIS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 160283· CPF 004.***.***-27

Reu:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· OAB MG 200717· CPF 135.***.***-22

Reu:

JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA· OAB MG 609· CPF 025.***.***-15

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 038.***.***-81

Reu:

JOAO REIS JUNIOR· OAB MG 46448· CPF 494.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Outros

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 159270

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIS PEIXOTOCPF

Reu

CLAYTON DIOGO DE OLIVEIRACPF

VANESSA CRISTINA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOAO REIS JUNIOR

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Reu:

JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIS PEIXOTOCPF

Reu

CLAYTON DIOGO DE OLIVEIRACPF

VANESSA CRISTINA GARCIACPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS PEREIRA

Autor:

JOAO REIS JUNIOR

Reu:

JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA

Reu:

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA CRISTINA GARCIA

Reu

CLAYTON DIOGO DE OLIVEIRACPF

SERGIO LUIS PEIXOTO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 159270

Autor:

JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA· OAB MG 609· CPF 025.***.***-15

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· OAB MG 200717· CPF 135.***.***-22

Autor:

JOAO REIS JUNIOR· OAB MG 46448· CPF 494.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 159270

Reu:

JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA· OAB MG 609· CPF 025.***.***-15

Reu:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· OAB MG 200717· CPF 135.***.***-22

Reu:

JOAO REIS JUNIOR· OAB MG 46448· CPF 494.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA CRISTINA GARCIA

Reu

CLAYTON DIOGO DE OLIVEIRACPF

SERGIO LUIS PEIXOTO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 159270

Autor:

JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA· OAB MG 609· CPF 025.***.***-15

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· OAB MG 200717· CPF 135.***.***-22

Autor:

JOAO REIS JUNIOR· OAB MG 46448· CPF 494.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 159270

Reu:

JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA· OAB MG 609· CPF 025.***.***-15

Reu:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· OAB MG 200717· CPF 135.***.***-22

Reu:

JOAO REIS JUNIOR· OAB MG 46448· CPF 494.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000468-74.2019.8.13.0647. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VANESS... (10/10/2025)

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