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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 15.842,53

Autor

SERGIO LUIZ ROTILICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PFEIFFER· OAB RS 091418· CPF 474.***.***-97

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 403.271,27

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RUBENS SANTOSCPF

DORIAN CURADO PUCCICPF

JOAO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA

LUIZ ROTOLICPF

MARINS DE SOUZA SANTOS JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA· OAB GO 29332· CPF 019.***.***-14

Reu:

JOE ORTIZ ARANTES· OAB SP 22052· CPF 184.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 403.271,27

Autor

MARU IND COM BENF DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS SACNPJ

MARINS DE SOUZA SANTOS JUNIORCPF

LUIZ ROTOLICPF

DORIAN CURADO PUCCICPF

RUBENS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de parecer (12/08/2022)

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