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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Seguro de VidaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARCATO

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY· OAB SP 82246· CPF 871.***.***-87

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 180121· CPF 264.***.***-66

Autor:

NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI· OAB SP 313181· CPF 043.***.***-24

Reu:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY· OAB SP 82246· CPF 871.***.***-87

Reu:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 180121· CPF 264.***.***-66

Reu:

NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI· OAB SP 313181· CPF 043.***.***-24

Último movimento: Petição (15/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 35.534,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WILSON DE ARAUJO ROCHACPF

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINACPF

MARCUS ROGéRIO BALBINACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Reu:

LUIZ OTAVIO PEREIRA PAULA· CPF 055.***.***-94

Outros

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

ANA PAULA DE SOUSA· OAB SP 401103· CPF 414.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1896757/SP (2020/0246976-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILSON DE ARAÚJO ROCHA AGRAVANTE: MARCUS ROGÉRIO BALBINA AGRAVANTE: FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINA ADVOGADOS: FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 CRISTIANO VILELA DE PINHO - SP221594 ANA PAULA DE SOUSA - SP401103 PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES E OUTRO(S) - SP312943 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 35.534,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WILSON DE ARAUJO ROCHACPF

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINACPF

MARCUS ROGéRIO BALBINACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINACPF

MARCUS ROGéRIO BALBINACPF

WILSON DE ARAUJO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA· CPF 414.***.***-09

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 1079350/2025 (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE ARAUJO ROCHACPF

FERNANDA COSTA BARBOSA BALBINACPF

MARCUS ROGéRIO BALBINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/11/2025)

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