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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 15.891,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAOLA FERNANDA BARROS DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, SERGIO MARQUES Nos termos da Portaria nº 001/2019 do 7º JEC, intimo a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de alvará, conforme sentença de ID 27829332. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. Yana Santos Serventuária da Justiça Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Ju... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 15.891,84

Autor

SERGIO MARQUES

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

PAOLA FERNANDA BARROS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ITALO FALCAO QUEIROZ· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de PAOLA FERNANDA BARROS DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59. (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 15.891,84

Autor

PAOLA FERNANDA BARROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AP 1551

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO MARQUES

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SERGIO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

Reu:

ANDREIA SANTOS VIEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANI DE FREITAS MAIACPF

ANDERSON HELENO DA SILVA MARQUESCPF

ADRIANO HELENO DA SILVA MARQUESCPF

CRISTIANA MOREIRA QUEIROZ DE PAULA MARQUESCPF

CARLOS MAGNO MOREIRA QUEIROZ DE PAULA MARQUESCPF

+ 14 outros

Reu

CYNARA PATRICIA DE OLIVEIRA MARQUESCPF

SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES MATACPF

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Autor:

LAURA ANDRADE BOTELHO· OAB MG 167924

Reu:

ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA· OAB MG 153805

Reu:

MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA· OAB MG 109100

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 745.280,00

Autor

JANEVI

JORGE BOSCO

CASSIA

JOSE ROBERTO

GRACA

+ 11 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA· OAB SP 363400· CPF 007.***.***-16

Autor:

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES· OAB PA 11864· CPF 702.***.***-25

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 21251· CPF 014.***.***-70

Autor:

THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA· OAB PA 21288· CPF 001.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Reu:

EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO· OAB PA 18350· CPF 963.***.***-20

Outros

VICENTE FERREIRA SALES· OAB PA 1864· CPF 006.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 745.280,00

Autor

SERGIO AUGUSTO DA SILVA RODRIGUESCPF

JOMAR LUIZ FAZZI RIBEIROCPF

ANTERO BOSCO DA COSTA PEREIRACPF

DAVID FRANCO LOPESCPF

SERGIO DE ASSIS MARQUESCPF

+ 11 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

FERNANDO PEIXOTO FRAGOSO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 21251· CPF 014.***.***-70

Autor:

BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA· OAB SP 363400· CPF 007.***.***-16

Autor:

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES· OAB PA 11864

Autor:

THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA· OAB PA 21288· CPF 001.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE BONIFACIO

Reu

ANTERO BOSCO DA COSTA PEREIRACPF

CASSIA

DAVID FRANCO LOPESCPF

GRACA

JANEVI

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA· OAB SP 363400· CPF 007.***.***-16

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Autor:

THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA· OAB PA 21288· CPF 001.***.***-81

Autor:

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES· OAB PA 11864· CPF 702.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA· OAB SP 363400· CPF 007.***.***-16

Reu:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Reu:

THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA· OAB PA 21288· CPF 001.***.***-81

Reu:

BRENDA NATASSJA SILVA PALHANO GOMES· OAB PA 11864· CPF 702.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Reu

SERGIO MARQUES

Advogados

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Autor:

AFONSO TEIXEIRA DIAS· OAB SP 187016· CPF 694.***.***-53

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Reu:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Reu:

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

Reu:

AFONSO TEIXEIRA DIAS· OAB SP 187016· CPF 694.***.***-53

Reu:

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 14.794,92

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

SERGIO MARQUESCPF

MARIO OLAVINO AIROSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

BRUNO FORTUNATO DELPIZZO· OAB SC 064535· CPF 119.***.***-86

Outros

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

Reu

SERGIO MARQUES

Advogados

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Reu:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Reu:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Reu:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

SERGIO MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO COTTA SILVA· OAB RJ 233219· CPF 126.***.***-07

Autor:

LETICIA MARQUES DA SILVA· OAB RJ 235305· CPF 170.***.***-54

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARQUES

Advogados

Autor:

LETICIA MARQUES DA SILVA· OAB RJ 235305· CPF 170.***.***-54

Autor:

TULIO COTTA SILVA· OAB RJ 233219· CPF 126.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006071-33.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER AUTOR: SERGIO MARQUES ADVOGADO(A): LETICIA MARQUES DA SILVA (OAB RJ235305) ADVOGADO(A): TULIO COTTA SILVA (OAB RJ233219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 03/02/2026 - CONTESTAÇÃO (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARQUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MELISSA FOLMANN· OAB PR 032362· CPF 022.***.***-95

Reu:

MELISSA FOLMANN· OAB PR 032362· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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