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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO

Reu

CENTRO CAPIXABA DE DESENVOLVIMENTO METALMECANICO CDMEC

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CENTRO CAPIXABA DE DESENVOLVIMENTO METALMECANICO - CDMECCNPJ

JOSE TEOFILO DE OLIVEIRA

CRISTINA VELLOZO SANTOS

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 8552· CPF 744.***.***-25

Reu:

MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES· OAB ES 13854· CPF 106.***.***-43

Reu:

TRAJANO CONTI FERREIRA· OAB ES 15840· CPF 101.***.***-67

Reu:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 28868· CPF 011.***.***-05

Reu:

GABRIELA LIMA DE VARGAS· OAB ES 14078· CPF 106.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA PIROVANI PAIXAO· OAB ES 28913· CPF 144.***.***-70

CRISTIANE MENDONCA· OAB ES 6275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES, OAB/ES 14.613 RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS DECISÃO SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO interpôs RECURSO ESPECIAL (id. 16310215), com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a" e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO R... (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOSE TEOFILO DE OLIVEIRA

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

MAURICIO CEZAR DUQUE

CRISTINA VELLOZO SANTOS

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 28868· CPF 011.***.***-05

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO ALTOE· OAB ES 20531· CPF 124.***.***-69

Reu:

GABRIELA LIMA DE VARGAS· OAB ES 14078· CPF 106.***.***-85

Reu:

DANILO DE ARAUJO CARNEIRO· OAB ES 8552· CPF 744.***.***-25

Reu:

MARIA CAROLINA VALINHO DE MORAES· OAB ES 13854· CPF 106.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIFERCNPJ

ANTONIO ERMELINDO RIBEIRO FALCAO DE ALMEIDACPF

CRISTINA VELLOZO SANTOSCPF

MAURICIO CEZAR DUQUECPF

JOSE TEOFILO OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/02/2020)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 600.000.000,00

Autor

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 31741· CPF 120.***.***-10

Reu:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB ES 13052· CPF 084.***.***-19

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO APELADO: VIBRA ENERGIA S.A e outros (2) RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO POPULAR. ACÓRDÃO QUE MANTÉM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 600.000.000,00

Autor

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DA SILVA MEDEIROS· OAB ES 31741· CPF 120.***.***-10

Reu:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB ES 13052· CPF 084.***.***-19

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 3.000.000.000,00

Autor

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO

Reu

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PAULO CESAR HARTUNG GOMESCPF

BRUNO PESSANHA NEGRISCPF

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR· OAB DF 28868· CPF 011.***.***-05

Reu:

CRISTIANE MENDONCA· OAB ES 6275· CPF 998.***.***-49

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 1946· CPF 196.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER· OAB ES 10270· CPF 078.***.***-75

Reu:

LUCAS TRISTAO DO CARMO· OAB ES 15513· CPF 112.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

IDALBERTO LUIZ MOROCPF

LUIZ CARLOS MENEGATTICPF

BRUNO PESSANHA NEGRISCPF

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINCADESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/10/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 187.964,13

Autor

VINICIUS CANDOTTI GOMESCPF

Reu

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO-LESTE S/C LTDA - MECNPJ

MARCELO VILLA FORTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913· CPF 078.***.***-61

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Reu:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 9879· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 1.127.618,31

Autor

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AGUILAR PINHEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Reu:

ROBSON MENDES NEVES· OAB ES 5673· CPF 713.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 474.900,41

Autor

WALDEIR CAMPO DALL ORTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON MENDES NEVES· OAB ES 5673· CPF 713.***.***-78

Autor:

MAYARA CAMPOS MACHADO NEVES· OAB ES 29194· CPF 117.***.***-76

Reu:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 474.900,41

Autor

WALDEIR CAMPO DALL ORTO

WALDEIR CAMPO DALL ORTOCPF

Reu

SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETOCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MENDES NEVES· OAB ES 5673· CPF 713.***.***-78

Autor:

MAYARA CAMPOS MACHADO NEVES· OAB ES 29194· CPF 117.***.***-76

Reu:

ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES· OAB ES 14613· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SERGIO MEDEIROSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

CAIO CESAR AUADA· OAB SC 034838· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: CAIO CESAR AUADA (OAB SC034838) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de... (22/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SERGIO MEDEIROSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (19/04/2023)

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