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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824068/SC (2024/0469078-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ROBERTO PEDRO PRUDÊNCIO FILHO AGRAVANTE: MAURICIO MENEGAZZO ROSA ADVOGADOS: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329 RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA - SP067158 RENATA BARBOSA FONTES - DF008203 PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC015762 AGRAVADO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADOS: FERNANDO COELHO TORRES - RS034443 ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO - RJ205... (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO FILHOCPF

MAURICIO MENEGAZZO ROSACPF

Reu

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Autor:

RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 674.***.***-34

Autor:

RENATA BARBOSA FONTES· OAB DF 008203· CPF 267.***.***-49

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 017727· CPF 827.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Reu:

MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO· OAB RJ 205735· CPF 128.***.***-11

Reu:

FERNANDO COELHO TORRES· OAB SC 020969· CPF 538.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

Reu:

DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/05/2026 Petição Nº 476269/2026 - (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Direito AutoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO PEDRO PRUDÊNCIO FILHO (RECORRENTE)

2. MAURICIO MENEGAZZO ROSA (RECORRENTE)

Reu

3. UNISYS BRASIL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUÍS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 17727· CPF 827.***.***-68

Autor:

FERNANDO COELHO TORRES· OAB RS 34443· CPF 538.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS GUILHERME ASSIS TOBIAS· OAB DF 72634· CPF 042.***.***-42

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

Reu:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 17727· CPF 827.***.***-68

Reu:

FERNANDO COELHO TORRES· OAB RS 34443· CPF 538.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDACNPJ

Reu

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· CPF 986.***.***-87

Autor:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· CPF 084.***.***-19

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· CPF 018.***.***-25

Reu:

RICARDO PIRAGINI· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 93101/2026 - AgInt (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Autor:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Reu:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3132385/GO (2025/0493551-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO MINGOTTI - SC021426 NATHALIA CAMARGO JUSTINO - SC059945 AGRAVADO: OPUS INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: RICARDO PIRAGINI - SP102924 DULCYRA MELONIO DA FONSECA - SP344679 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA... (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA OPUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Autor:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Autor:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Autor:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PIRAGINI· OAB SP 102924· CPF 065.***.***-11

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 21426

Reu:

DULCYRA MELONIO DA FONSECA· OAB SP 344679

Reu:

NATHALIA CAMARGO JUSTINO· OAB SC 59945· CPF 084.***.***-19

Reu:

JAKELINY DE SOUSA AMARAL· OAB GO 59945

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA GERACOES - CRESOL GERACOESCPF

Reu

SIBERIAN BEER INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA FORTES· OAB RS 059486· CPF 940.***.***-68

Autor:

TACIO FERES DAGOSTINI· OAB SC 062103· CPF 009.***.***-47

Autor:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Reu:

RODRIGO PEREIRA FORTES· OAB RS 059486· CPF 940.***.***-68

Reu:

TACIO FERES DAGOSTINI· OAB SC 062103· CPF 009.***.***-47

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAMIR LUIZ RIZZATTICPF

Reu

IVANOR JOSE RIZZATTICPF

Advogados

Autor:

CARINE IANOWICH· OAB RS 070864· CPF 003.***.***-58

Reu:

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 60.569,86 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAMIR LUIZ RIZZATTICPF

Reu

IVANOR JOSE RIZZATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (10/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON RODRIGO PERAZZACPF

Reu

OBERDAN GUGELCPF

Outros

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (16/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLO TOMAZCPF

Reu

DENILSON GENESIO ECCHERCPF

Outros

ANDERSON LUCAS DOS SANTOS· OAB SC 052528· CPF 021.***.***-89

PAULO ZIMMERMANN DE SOUZA· OAB SC 047172· CPF 464.***.***-15

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 29.305,28

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

CONCREDOL PRE MOLDADOS LTDACNPJ

Outros

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALENCAR VENTURINI 00908907958CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL· OAB SC 026568· CPF 045.***.***-24

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI (19/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRF ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

SAMUEL PATISSICPF

JAQUELINE KNOBLOCH PATISSICPF

Outros

MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR· OAB SC 015458· CPF 915.***.***-04

EDSON MARCIO HOPENN CORREIA· OAB SC 005062

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL PATISSICPF

JAQUELINE KNOBLOCH PATISSICPF

Reu

CRF ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (14/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 23.301,06

Autor

NILDO FAUSTINO MACHADOCPF

Reu

RAFAEL DA SILVA MASCARENHASCPF

Outros

JHONATHAN PEREIRA BAIRRO· OAB SC 054478· CPF 080.***.***-51

NYCOLAS BECKER DE OLIVEIRA· OAB SC 058485· CPF 070.***.***-20

LEONARDO MINGOTTI· OAB SC 021426· CPF 986.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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