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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

Reu

SERGIO MORAES SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 13.666,24

Autor

ANTONIA MORAES DOS SANTOSCPF

ALMIRA ANTONIA MORAES DOS SANTOSCPF

SILMAR MORAES DOS SANTOSCPF

SERGIO MORAES DOS SANTOSCPF

SILVIA HELENA MORAES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO - GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA· OAB PA 23507· CPF 645.***.***-00

Autor:

RAQUEL BENTES CORREA· OAB PA 12955· CPF 699.***.***-00

Autor:

MARCIA NOBRE PEIXOTO E SILVA· OAB PA 19304· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZETE MONTEIRO DA SILVACPF

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

SERGIO MORAES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SERGIO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DE ICOARACI

Outros

ELSON COSTA DE SOUSA· OAB PA 30440· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO MORAES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59. (20/02/2024)

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