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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2003

Distribuição

14/11/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGRIPINO MIGUEL COSTACPF

ILKA RAPCHAN BENITOCPF

EVA PEREIRA DA SILVACPF

LAURO BAPTISTA NANTESCPF

LUCIENE MARIA LENONI DE ALMEIDACPF

+ 38 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO XAVIER DA SILVA· OAB SP 77557

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 175.257,52

Autor

SERGIO MUNHOZCPF

INES REGINA MUNHOZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COSME PINHEIRO LEAL· OAB RS 055592· CPF 352.***.***-53

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 175.257,52

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Reu

SERGIO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Reu:

LUIZ COSME PINHEIRO LEAL· OAB RS 055592· CPF 352.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5163081302023821700020250402165442 (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 175.257,52

Autor

SERGIO MUNHOZCPF

INES REGINA MUNHOZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COSME PINHEIRO LEAL· OAB RS 055592· CPF 352.***.***-53

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 175.257,52

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Reu

SERGIO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Reu:

LUIZ COSME PINHEIRO LEAL· OAB RS 055592· CPF 352.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5163081302023821700020250402165442 (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 203.918,48

Autor

SERGIO MUNHOZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COSME PINHEIRO LEAL· OAB RS 055592· CPF 352.***.***-53

Reu:

JULIANA ABASCAL GONZALEZ· OAB RS 038811· CPF 660.***.***-68

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025 (29/07/2025)

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