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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PExt no RHC 210224/SP (2025/0011443-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: MURILLO LEONARDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ELEANDRO FRANCISCO SILVA - SP333737 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: WARLEY FABIANO FERREIRA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: SÉRGIO PALACIO - SP093388 DECISÃO Por meio da petição protocolizada sob o n. 178202/2025, é requerida a extensão em favor de Murillo Leonardo Martins dos Santos dos... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY FABIANO FERREIRA PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SÉRGIO PALACIO· OAB SP 093388· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDERLEI DOMINGO ESPIRITO SANTO LEOPOLDINO

WILLIAN ALVES MOSCARDINI

ERNANDE RODRIGUES DOS SANTOS

WILSON DE SOUZA RANGELCPF

ERIVALDO ALVES DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO PALACIO· OAB SP 093388· CPF 005.***.***-26

Reu:

PAMELLA FERNANDA FINOTELI· CPF 407.***.***-94

Reu:

JOAO CARLOS FARIA DA COSTA· OAB SP 319628· CPF 352.***.***-83

Reu:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965· CPF 409.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB SP 459860· CPF 382.***.***-23

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ROBERTO SOUZA FILGUEIRASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOUZA FILGUEIRAS

VANDERLEI DOMINGO ESPIRITO SANTO LEOPOLDINO

ERNANDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

WILLIAN ALVES MOSCARDINI

WILSON DE SOUZA RANGEL

+ 1 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA· OAB SP 213425· CPF 168.***.***-10

Autor:

LUIZ ANTONIO E SILVA· OAB SP 286639· CPF 276.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ARTUR REGA LAUANDOS· OAB SP 258431· CPF 310.***.***-01

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANDE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

WILLIAN ALVES MOSCARDINI

WILSON DE SOUZA RANGEL

ERIVALDO ALVES DE SOUZA

ROBERTO SOUZA FILGUEIRAS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

SÉRGIO PALACIO· OAB SP 093388· CPF 005.***.***-26

Autor:

ENICELMA APARECIDA FERNANDES· CPF 087.***.***-75

Autor:

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 090.***.***-92

Autor:

IVO GAVENAS· CPF 075.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WARLEY FABIANO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO PALACIO· OAB SP 093388· CPF 005.***.***-26

Reu:

SÉRGIO PALACIO· OAB SP 093388· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SILVELENA DE SOUZA MATIAS DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA VASCONCELOS FERREIRA MASSOLACPF

MARCIA FATIMA DE ALMEIDA MONTEIROCPF

Reu

ANDRE APARECIDO FERNANDES

Advogados

Reu:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Reu:

ANDRE APARECIDO FERNANDES· OAB SP 54090· CPF 819.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THAUAN RIBEIRO DOS SANTOSCPF

VINICIUS GABRIEL GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

WILDEN DE PAULA IZZO· OAB SP 381803· CPF 267.***.***-09

Reu:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GABRIEL GUIMARAES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

GUIA DE USO CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MARCELO ALCANTARA RODRIGUES· OAB SP 223801· CPF 182.***.***-50

Reu:

KATIA OTAVIANI CARVALHO· OAB SP 262680· CPF 295.***.***-73

Reu:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELTON RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Outros

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELTON RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

WILLIAN ALVES MOSCARDINI

CLAYTON SOARES PAIXAO

ALEIXO GOMES DE JESUSCPF

ANDERSON MENEZES

Advogados

Reu:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO· OAB SP 247293· CPF 219.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MENEZES ZERO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JACYNTHO SORGE· CPF 318.***.***-84

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

WARLEY FABIANO FERREIRA PEREIRA JUNIORCPF

MURILLO LEONARDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

ADILSON ADRIANO MESSIAS· OAB SP 433724· CPF 260.***.***-25

Reu:

ELEANDRO FRANCISCO SILVA· OAB SP 333737· CPF 215.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY FABIANO FERREIRA PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO DOS SANTOS SOUZA

BRUNO HENRIQUE FERREIRACPF

Advogados

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO HENRIQUE FERREIRA

Advogados

Reu:

SERGIO PALACIO· OAB SP 93388· CPF 005.***.***-26

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Último movimento: Definitivo (outros motivos) (02/07/2025)

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