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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JOSE VENANCIO RIBEIROCPF

MARIA DA PIEDADE RIBEIROCPF

Reu

MARIA ELIZABETE LAMHA DE OLIVEIRACPF

SERGIO PEREIRA ALVESCPF

CATIA PEREIRA ALVESCPF

JULIANA CARNEIRO AMARO DA SILVACPF

RENATA SERRANO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE HENRIQUES DE AQUINO· OAB RJ 216972· CPF 126.***.***-94

Autor:

EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO· OAB RJ 140688· CPF 871.***.***-49

Reu:

MARIO AMARO DA SILVA NETO· OAB RJ 157406· CPF 089.***.***-78

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MOTA FILHO· OAB RJ 157769· CPF 097.***.***-65

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DE ANDRADECPF

Reu

PACIFICADOR CONVERTORA GAS NATURAL LTDA.CPF

VANIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANILO MILNER CURI· OAB RJ 161521· CPF 107.***.***-36

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO GOMES DA SILVA NETOCPF

JOSE JAIRTON BENTOCPF

GILSON SERGIO PEREIRA ALVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Outros

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 035400

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 032223· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 032223· CPF 208.***.***-15

Autor:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WESLEY MONTEIRO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 35400· CPF 011.***.***-93

Autor:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 035400

Reu:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 35400· CPF 011.***.***-93

Reu:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 035400

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. MATEUS JORGE DO NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 35400· CPF 011.***.***-93

Autor:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 035400

Reu:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 35400· CPF 011.***.***-93

Reu:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 035400

Último movimento: Protocolo de Petição (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO PIRES DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 35400· CPF 011.***.***-93

Autor:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 035400

Reu:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 35400· CPF 011.***.***-93

Reu:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 035400

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BANABUIU-CECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MIKAEL FERREIRA SALES

Advogados

Reu:

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 41850

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA· CPF 232.***.***-72

Reu:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 35400· CPF 011.***.***-93

Reu:

EDUARDO MARTINS FEITOSA· OAB CE 48952· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL FERREIRA SALES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 41850· CPF 061.***.***-01

Autor:

EDUARDO MARTINS FEITOSA· OAB CE 48952· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIKAEL FERREIRA SALES

MIKAEL FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 41850· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Remessa (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA· OAB CE 13076

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 32223· CPF 208.***.***-15

FRANCISCA BASTOS OLIVEIRA DE BRITO· OAB CE 21267· CPF 409.***.***-34

JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO· OAB CE 9096· CPF 284.***.***-68

PAULO CLAYTON NIGRI· OAB CE 10631· CPF 527.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Histórico de partes atualizado (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO· OAB CE 9096· CPF 284.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,10

Autor

GILSON SéRGIO PEREIRA ALVESCPF

RENATO ALVES DOS SANTOS

RENATO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE

Advogados

Autor:

GILSON SERGIO PEREIRA ALVES· OAB CE 35400· CPF 011.***.***-93

Autor:

JOSE JAIRTON BENTO· OAB CE 32223· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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