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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOMBREAR INDUSTRIA METALúRGICA LTDA - ME

Reu

SERGIO PEREIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOSE RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 27849· CPF 890.***.***-72

Reu:

FABIO APARECIDO ALBERTO· OAB SP 274052· CPF 321.***.***-31

Reu:

JAQUELINE LUIZA BALDO· OAB SP 419554

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

R$ 137.999,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDACNPJ

GUSTAVO HUMBERTO NUNESCPF

RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITASCPF

Outros

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2006

Distribuição

03/03/2006

Valor

R$ 116.329,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RODRIGO SERGIO PEREIRA DE FREITASCPF

PERTENCA COOPERATIVA DE SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MAXWELL OREFICE· OAB SP 142741

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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