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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 10.879,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA MIRANDACPF

Reu

ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA

SILVIA PIMENTA

Advogados

Autor:

NEWTON FERNANDES DE FARIAS· OAB RJ 15095· CPF 027.***.***-34

Autor:

JORGE NIEMEYER DE FARIAS· OAB RJ 168830· CPF 085.***.***-40

Reu:

JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI· OAB RJ 189263· CPF 137.***.***-99

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JESSICA CRISTINA AGUIAR FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Outros

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JESSICA CRISTINA AGUIAR FERREIRACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA DE MORAES VIOLACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Outros

ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE· OAB SP 286915

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Reu

LUCIANA DE MORAES VIOLACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605· CPF 089.***.***-42

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA RAMOS· OAB SP 349338· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALGIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA RODRIGUES DA CRUZ· OAB SP 359729· CPF 217.***.***-08

Reu:

IONAS DEDA GONCALVES· OAB SP 126010· CPF 516.***.***-49

Reu:

SHEILA ALVES DE ALMEIDA· CPF 895.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA VERONICA REBELATTOCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS T C ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DANIEL CASSIANO· OAB SP 354730· CPF 312.***.***-80

Reu:

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO· OAB SP 309050· CPF 138.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VERONICA REBELATTOCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS T C ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DANIEL CASSIANO· OAB SP 354730· CPF 312.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DANIEL CASSIANOCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS T C ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DANIEL CASSIANO· OAB SP 354730· CPF 312.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA VERONICA REBELATTOCPF

Advogados

Reu:

WILLIAN DANIEL CASSIANO· OAB SP 354730· CPF 312.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

ROGERIO DONIZETI ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO CONSONI FILHO· OAB SP 403402· CPF 253.***.***-43

Autor:

FERNANDO FOCH· OAB SP 223382· CPF 248.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

ANDRE LUIS MARTINS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FERNANDO FOCH· OAB SP 223382· CPF 248.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209 (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RICARDO SULLY URBACHCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS T C ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COLOMBINI DOS SANTOS· OAB SP 361567· CPF 368.***.***-57

Reu:

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO· OAB SP 309050· CPF 138.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SULLY URBACHCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS T C ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COLOMBINI DOS SANTOS· OAB SP 361567· CPF 368.***.***-57

Último movimento: Autos no Prazo (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RICARDO SULLY URBACHCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA COLOMBINI DOS SANTOS· OAB SP 361567· CPF 368.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 119.034,21

Autor

ADAO JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA COGHI· OAB SP 241218· CPF 226.***.***-11

Reu:

ISABEL CRISTINA BAFUNI· CPF 077.***.***-17

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LAUDICEIA APARECIDA ZANFOLINCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS T C ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COLOMBINI DOS SANTOS· OAB SP 361567· CPF 368.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LAUDICEIA APARECIDA ZANFOLINCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2025)

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