SERGIO RICARDO DE FREITAS JUNIOR — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

SERGIO RICARDO DE FREITAS· OAB MG 147269

Reu:

LEONARDO GARCIA· OAB MG 147365

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Outros

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; Apelado(a)(s) - SERGIO MESTRINER JUNIOR, Em causa própria,; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. (10/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepoimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 AUTOR: SERGIO MESTRINER JUNIOR; RÉU: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos. Adv - SERGIO MESTRINER JUNIOR, RANIERI MARTINS DA SILVA, TIAGO SANTANA NASCIMENTO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç... (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MESTRINER JUNIORCPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Autor:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

TIAGO SANTANA NASCIMENTO· OAB MG 146878· CPF 986.***.***-49

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 AUTOR: SERGIO MESTRINER JUNIOR; RÉU: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos. Adv - SERGIO MESTRINER JUNIOR, RANIERI MARTINS DA SILVA, TIAGO SANTANA NASCIMENTO, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç... (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO MARQUES ALMEIDACPF

Outros

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

WEXLEY DE NUNES E SILVA· OAB MG 108584· CPF 050.***.***-09

SERGIO RICARDO DE FREITAS· OAB MG 147269

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (23/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE UILSON DUARTECPF

HELCIO MODESTO JUNIORCPF

FERNANDO FERNANDES MIRANDACPF

RODRIGO DE BRITO MACEDOCPF

MARCELO MARTINS COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 179743· CPF 986.***.***-00

Reu:

WANDERSON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 121106· CPF 965.***.***-72

Reu:

ROBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966· CPF 499.***.***-72

Reu:

ROBSON NOGUEIRA· CPF 392.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO· OAB MG 146980· CPF 800.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

MARCIO ALEXANDRE FERREIRA· OAB MG 106949· CPF 480.***.***-53

SERGIO RICARDO DE FREITAS· OAB MG 147269

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HELCIO MODESTO JUNIORCPF

JOSE UILSON DUARTECPF

MARCELO MARTINS COSTACPF

RODRIGO DE BRITO MACEDOCPF

WEMERSON RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER ROBERTO LANZACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

SCHUMACKER APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 202481

Autor:

MATHEUS FELIPE SOUSA CARVALHO· OAB MG 189826

Outros

MARCOS ANTONIO ARAUJO· OAB MG 146980

WAGNER FRACHONE NEVES· OAB SP 76017

KISIA SANTOS LIMA· OAB MG 94296

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446

ROBISON DIVINO ALVES· OAB MG 40966

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 80.130,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ATLAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

AILTON FRUTUOSO DE ALMEIDACPF

ELSON MOREIRA ALVESCPF

JOSUEL ALEXANDRE PARENTESCPF

Outros

VANIA INACIO RODOVALHO· OAB MG 65072

SUANNI SOUZA STOPA GUERRA· OAB MG 114151

SERGIO RICARDO DE FREITAS· OAB MG 147269

LEONARDO GARCIA· OAB MG 151325

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ATLAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

LEONARDO GARCIA· OAB MG 151325· CPF 099.***.***-50

Reu:

SERGIO RICARDO DE FREITAS· OAB MG 147269

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

VANIA INACIO RODOVALHO· OAB MG 65072· CPF 569.***.***-87

Reu:

SUANNI SOUZA STOPA GUERRA· OAB MG 114151· CPF 928.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO CEZAR BORGES SOUZACPF

Advogados

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

SERGIO RICARDO DE FREITAS· OAB MG 147269

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO JUNIOR

RENATO RICARDOCPF

SANDRA MARIA RICARDOCPF

SONIA MARIA RICARDO ROESSLECPF

ROBERTO RICARDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS FELIX· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-74

Reu:

LUCIANA DELLA NINA GAMBI· OAB SP 257005· CPF 325.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO CALMON NAVARRO S RIBEIRO· CPF 030.***.***-91

Reu:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RICARDOCPF

ROBERTO RICARDOCPF

SANDRA MARIA RICARDOCPF

SERGIO RICARDO JUNIOR

SERGIO RICARDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3002960722023826000020250318143644 (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA RICARDO ROESSLECPF

ROBERTO RICARDOCPF

SERGIO RICARDO ESPOLIO

SERGIO RICARDO JUNIOR

RENATO RICARDOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CALMON NAVARRO S RIBEIRO· CPF 030.***.***-91

Autor:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Reu:

THAIS FELIX· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-74

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal