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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 15.984,33

Autor

LEANDRO DIDONE DE MORAESCPF

Reu

DIVINA WALERIA DOS REIS SANTOSCPF

DIVINO FERREIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO ROBERTO ALBERNAZ JUNIORCPF

PAUTILIA DE NOVAES CAVALCANTE ALBERNAZCPF

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA· OAB MT 11709· CPF 907.***.***-91

Reu:

RODRIGO LISBOA ALBERNAZ FILHO· OAB GO 58085· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DIDONE DE MORAESCPF

Reu

DIVINA WALERIA DOS REIS SANTOSCPF

DIVINO FERREIRA DOS SANTOS

PAUTILIA DE NOVAES CAVALCANTE ALBERNAZCPF

SERGIO ROBERTO ALBERNAZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA· OAB MT 11709· CPF 907.***.***-91

Autor:

RODRIGO LISBOA ALBERNAZ FILHO· OAB GO 58085· CPF 037.***.***-27

Reu:

LETICIA SILVA DE LIMA SUZANA· OAB MT 11709· CPF 907.***.***-91

Reu:

RODRIGO LISBOA ALBERNAZ FILHO· OAB GO 58085· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Documento (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 209.296,69

Autor

SERGIO ROBERTO ALBERNAZCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331

Outros

LUCIANA LARA SENA LIMA· OAB GO 36288

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 124.436,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AILTON DOS SANTOS VAZ

JANIO ANTONIO CARNEIRO

SERGIO ROBERTO ALBERNAZ

Outros

LEONARDO PIMENTA CURY· OAB GO 18991· CPF 577.***.***-91

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON DOS SANTOS VAZCPF

SERGIO ROBERTO ALBERNAZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 124.436,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

AILTON DOS SANTOS VAZCPF

SERGIO ROBERTO ALBERNAZCPF

Reu

AILTON DOS SANTOS VAZCPF

SERGIO ROBERTO ALBERNAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTA CURY· CPF 577.***.***-91

Autor:

FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA CURY· CPF 700.***.***-68

Reu:

LEONARDO PIMENTA CURY· CPF 577.***.***-91

Reu:

FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA CURY· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0383427402015809007420260415152541 (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO ALBERNAZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA· OAB GO 25996· CPF 961.***.***-00

Autor:

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· OAB GO 34056· CPF 937.***.***-04

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 721.650,02

Autor

NELSON TEIXEIRA DUARTECPF

MIRNA CRISTINA GARCIACPF

ACRISIO DE SOUZACPF

MARIA FRANCISCA GARCIACPF

UBIRAJARA VAZCPF

+ 7 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

RICARDO ZANCANARO· OAB MT 8739· CPF 594.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR GUALBERTOCPF

FRANCISCO DIVINO PEDROSOCPF

MAGDA VAZCPF

WILSON GERALDO SUGAICPF

SERGIO ROBERTO ALBERNAZCPF

+ 9 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ZANCANARO· OAB MT 8739· CPF 594.***.***-87

Reu:

RUDOLF SCHAITL· CPF 198.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELAINE VAZCPF

ADEMIR GUALBERTOCPF

ESPOLIO DE HAROLDO JOSE VAZ

FRANCISCO DIVINO PEDROSOCPF

LUCAS DO AMARALCPF

+ 10 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ZANCANARO· OAB MT 8739· CPF 594.***.***-87

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

15/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRISIO DE SOUZA

ADEMIR GUALBERTO

FRANCISCO DIVINO PEDROSOCPF

LUCAS DO AMARAL

MAGDA VAZ

+ 7 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Autor:

RICARDO ZANCANARO· OAB MT 21821· CPF 030.***.***-89

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

RICARDO ZANCANARO· OAB MT 8739· CPF 594.***.***-87

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO ZANCANARO· OAB MT 8739· CPF 594.***.***-87

Reu:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte requerida para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista o retorno dos autos da Segunda Instância. (14/09/2023)

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