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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS COSTA CARVALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LILIAN MARA CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 43710/2026 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS COSTA CARVALHAESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THAIS DOMINGUES CARVALHAES· OAB MG 174020· CPF 106.***.***-76

Autor:

MARCIA APARECIDA DOMINGUES CARVALHAES· CPF 518.***.***-68

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· CPF 093.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS COSTA CARVALHAESCPF

Reu

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL JUNIOR JANUARIO DA SILVA· OAB MG 178094

Autor:

MARCIA APARECIDA DOMINGUES CARVALHAES· OAB MG 216455

Autor:

THAIS DOMINGUES CARVALHAES· OAB MG 174020· CPF 106.***.***-76

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Reu:

GABRIEL JUNIOR JANUARIO DA SILVA· OAB MG 178094

Reu:

MARCIA APARECIDA DOMINGUES CARVALHAES· OAB MG 216455

Reu:

THAIS DOMINGUES CARVALHAES· OAB MG 174020· CPF 106.***.***-76

Reu:

MARIA TERESA CARVALHAES· OAB MG 172378

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

Contravenções PenaisApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESUS COSTA CARVALHAESCPF

Reu

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL JUNIOR JANUARIO DA SILVA· OAB MG 178094

Autor:

MARCIA APARECIDA DOMINGUES CARVALHAES· OAB MG 216455

Autor:

THAIS DOMINGUES CARVALHAES· OAB MG 174020· CPF 106.***.***-76

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Reu:

GABRIEL JUNIOR JANUARIO DA SILVA· OAB MG 178094

Reu:

MARCIA APARECIDA DOMINGUES CARVALHAES· OAB MG 216455

Reu:

THAIS DOMINGUES CARVALHAES· OAB MG 174020· CPF 106.***.***-76

Reu:

MARIA TERESA CARVALHAES· OAB MG 172378

Último movimento: Recebimento (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PATRICIA MURADCPF

Reu

INTELECTO TREINAMENTO

RITA HELENA T SANDOVALCNPJ

FORTEENS INFORMATICA

CORUS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

INSTITUTO INTELECTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Reu:

DENIS MARCIAL DE SOUZA· OAB MG 84463· CPF 075.***.***-01

Reu:

ECILA SILVA ROSA MAZZER· OAB MG 121853· CPF 224.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA MAGLIONICPF

Reu

ESPOLIO DE JUCELIO BORGES

JOSE BORGESCPF

Outros

JOSE CAPONI DE MELO· OAB MG 5946· CPF 003.***.***-34

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE· OAB MG 46706· CPF 456.***.***-68

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

Intimação / NotificaçãoProtesto

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

10/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

P A CONSTRUNOVA LTDA

Reu

BELA VISTA COGUMELOS LTDA

COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COM IMP E EXP LTDA

MÁRIO KIKUO KIMURACPF

SANTO ANTÔNIO COGUMELO LTDA

SÃO SEBASTIÃO COGUMELOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Autor:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Autor:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155· CPF 855.***.***-34

Reu:

JOAO AGUIDO RIBEIRO DO VALLE· OAB MG 96101· CPF 002.***.***-03

Reu:

CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES· OAB MG 75601· CPF 955.***.***-34

Reu:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Reu:

JOSE MENDES HONORIO JUNIOR· OAB MG 63155· CPF 855.***.***-34

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

MARINA SOUZA PETROCCHI REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARINA SOUZA PETROCCHI REZENDECPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARINA SOUZA PETROCCHI REZENDE em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARINA SOUZA PETROCCHI REZENDECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (18/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 10.500,00

Autor

MARINA SOUZA PETROCCHI REZENDECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA VALERIA TAVARES DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Reu:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (24/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA VALERIA TAVARES DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Reu:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA VALERIA TAVARES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005113-31.2021.4.01.3810/MG AUTOR: RITA VALERIA TAVARES DA COSTA ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA (OAB MG127785) DESPACHO/DECISÃO O INSS informou que (evento 110, PET1), em razão da antecipação de tutela concedida em julho/2021 e do reconhecimento do direito ao benefício em sentença a partir de 04/09/2021, todos os valores devidos foram pagos administrativamente. A parte autora, por s... (23/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA VALERIA TAVARES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 57.470,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

FLAVIA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161850· CPF 117.***.***-65

Reu:

RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA· OAB MG 89659· CPF 961.***.***-68

Reu:

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES· OAB MG 129298· CPF 076.***.***-09

Outros

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO· OAB MG 107733· CPF 063.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301347800000076908768?instancia=3 (24/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 57.470,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO· OAB MG 107733· CPF 063.***.***-73

Reu:

FLAVIA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161850· CPF 117.***.***-65

Reu:

RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA· OAB MG 89659· CPF 961.***.***-68

Reu:

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES· OAB MG 129298· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (07/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 57.470,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Autor:

SERGIO ROBERTO CHAVES DA SILVA· OAB MG 127785· CPF 701.***.***-87

Reu:

FLAVIA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161850· CPF 117.***.***-65

Reu:

RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA· OAB MG 89659· CPF 961.***.***-68

Reu:

CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES· OAB MG 129298· CPF 076.***.***-09

Reu:

SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO· OAB MG 107733· CPF 063.***.***-73

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 39.148,61

Autor

VICTOR MANUEL COELHO ROBINSONCPF

FLAVIA SIEIRA CHAVESCPF

SERGIO ROBERTO DA SILVA CHAVESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ· OAB RJ 199916· CPF 116.***.***-80

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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