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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA DE ABREUCPF

Reu

LUCIENE VIEIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VAZ ALVARENGA· OAB MG 75766· CPF 960.***.***-91

Autor:

JOSE ANTONIO DE MELO JUNIOR· OAB MG 152720· CPF 813.***.***-87

Reu:

SERGIO ROBERTO DE ABREU· OAB MG 38707· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2004

Distribuição

23/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA CARMANINICPF

MONICA CONCEICAO DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO DE ABREU· OAB MG 38707· CPF 129.***.***-87

Autor:

MARCOS DA SILVA CARMANINI· OAB MG 123834· CPF 073.***.***-36

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ROBERTO DE ABREU· OAB MG 38707· CPF 129.***.***-87

Reu:

MARCOS DA SILVA CARMANINI· OAB MG 123834· CPF 073.***.***-36

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DA SILVA CARMANINICPF

MONICA CONCEICAO DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO DE ABREU· OAB MG 38707· CPF 129.***.***-87

Autor:

MARCOS DA SILVA CARMANINI· OAB MG 123834· CPF 073.***.***-36

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ROBERTO DE ABREU· OAB MG 38707· CPF 129.***.***-87

Reu:

MARCOS DA SILVA CARMANINI· OAB MG 123834· CPF 073.***.***-36

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 3855261-15.2004.8.13.0024/MG RELATOR: MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO EXEQUENTE: MONICA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DE ABREU (OAB MG038707) ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA CARMANINI (OAB MG123834) EXEQUENTE: MARCOS DA SILVA CARMANINI ADVOGADO(A): MARCOS DA SILVA CARMANINI (OAB MG123834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARMANINI· OAB MG 123834· CPF 073.***.***-36

Autor:

LUCIENE LEMOS SANTANA DE CASTRO· OAB MG 129517· CPF 971.***.***-15

Autor:

ALOISIO RIBEIRO CHAGAS JUNIOR· OAB MG 58604· CPF 592.***.***-53

Autor:

EUSTAQUIO JOSE DE CARVALHO· OAB MG 51977

Autor:

SERGIO ROBERTO DE ABREU· OAB MG 38707· CPF 129.***.***-87

Reu:

MARCOS DA SILVA CARMANINI· OAB MG 123834· CPF 073.***.***-36

Reu:

LUCIENE LEMOS SANTANA DE CASTRO· OAB MG 129517· CPF 971.***.***-15

Reu:

ALOISIO RIBEIRO CHAGAS JUNIOR· OAB MG 58604· CPF 592.***.***-53

Reu:

EUSTAQUIO JOSE DE CARVALHO· OAB MG 51977

Reu:

SERGIO ROBERTO DE ABREU· OAB MG 38707· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FamíliaDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FamíliaDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA VENORINA SABATO SOUZACPF

Reu

ÂNGELA MARIA PIMENTA PIASSICPF

ASTROGILDO GONCALVES PIMENTACPF

CELINA RIBEIRO DE ABREUCPF

HERDEIROS DE AMELIA RIBEIRO MARTINS

HERDEIROS DE JOAO RIBEIRO DA COSTA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LARA DE ALMEIDA LEAL· OAB MG 208514

Autor:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 181733

Autor:

LUIZA CALASANS GOMES· OAB MG 180530

Autor:

ROBERTA CURY KAWENCKI· OAB MG 76720

Reu:

LAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

THAIS PIMENTA GUIMARAES

Reu:

SERGIO ROBERTO DE ABREU· OAB MG 38707

Reu:

RONALDO DE ABREU· OAB MG 39632

Reu:

EMANUEL PALHARES VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

FamíliaDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALICE BIRCHAL DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FamíliaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA VENORINA SABATO SOUZA

Reu

ASTROGILDO GONÇALVES PIMENTACPF

CELINA RIBEIRO DE ABREU

HERDEIROS DE AMELIA RIBEIRO MARTINS

HERDEIROS DE JOAO RIBEIRO DA COSTA

HERDEIROS DE MARIA DO ROSARIO RIBEIRO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

THAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 113691

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 112818· CPF 071.***.***-03

Autor:

RONALDO DE ABREU· OAB MG 39632· CPF 130.***.***-91

Autor:

ROBERTA CURY KAWENCKI· OAB MG 76720· CPF 001.***.***-41

Autor:

LARA DE ALMEIDA LEAL· OAB MG 208514

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 113691

Reu:

LAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 112818· CPF 071.***.***-03

Reu:

RONALDO DE ABREU· OAB MG 39632· CPF 130.***.***-91

Reu:

ROBERTA CURY KAWENCKI· OAB MG 76720· CPF 001.***.***-41

Reu:

LARA DE ALMEIDA LEAL· OAB MG 208514

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024 Embargante(s) - JULIANA VENORINA SÁBATO SOUZA; Embargado(a)(s) - ÂNGELA MARIA PIMENTA PIASSI; ASTROGILDO GONÇALVES PIMENTA; CELINA RIBEIRO DE ABREU; HERDEIROS DE AMÉLIA RIBEIRO MARTINS; HERDEIROS DE JOÃO RIBEIRO DA COSTA; HERDEIROS DE MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO; IONE MARIA PIMENTA GUIMARÃES; JOSÉ ALUÍZIO MARTINS; MARIA APARECIDA PIMENTA BRACARENSE; SÔNIA MARIA PIMENTA PIASSI;... (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FamíliaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA VENORINA SABATO SOUZA

Reu

ASTROGILDO GONÇALVES PIMENTACPF

CELINA RIBEIRO DE ABREU

HERDEIROS DE AMELIA RIBEIRO MARTINS

HERDEIROS DE JOAO RIBEIRO DA COSTA

HERDEIROS DE MARIA DO ROSARIO RIBEIRO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

THAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 113691

Autor:

LAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 112818· CPF 071.***.***-03

Autor:

RONALDO DE ABREU· OAB MG 39632· CPF 130.***.***-91

Autor:

ROBERTA CURY KAWENCKI· OAB MG 76720· CPF 001.***.***-41

Autor:

LARA DE ALMEIDA LEAL· OAB MG 208514

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 113691

Reu:

LAIS PIMENTA GUIMARAES· OAB MG 112818· CPF 071.***.***-03

Reu:

RONALDO DE ABREU· OAB MG 39632· CPF 130.***.***-91

Reu:

ROBERTA CURY KAWENCKI· OAB MG 76720· CPF 001.***.***-41

Reu:

LARA DE ALMEIDA LEAL· OAB MG 208514

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 29.952,02

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 29.952,02

Autor

SERGIO SOARES DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA· OAB PA 20865· CPF 006.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2025)

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