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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA VILLAS BOAS BENINCASACPF

Reu

JORGE LAURO DE ALMEIDACPF

SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MONICA MACEDO SANTOS· OAB RJ 99264· CPF 817.***.***-68

Autor:

LAURO MANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 212440· CPF 100.***.***-00

Autor:

PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO· OAB RJ 232985

Reu:

MONICA MACEDO SANTOS· OAB RJ 99264· CPF 817.***.***-68

Reu:

LAURO MANUEL PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 212440· CPF 100.***.***-00

Reu:

PATRICK MESQUITA VASCONCELOS MONTEIRO· OAB RJ 232985

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Cautelar Inominada

Ajuizamento

28/04/1999

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA

WALTER GOES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EMIDIO MACHADO· OAB SP 93794· CPF 442.***.***-87

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Reu:

VALTER RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 123345· CPF 361.***.***-49

Reu:

ANTERO LISCIOTTO· OAB SP 16061· CPF 396.***.***-15

Reu:

ABALAN FAKHOURI· OAB SP 83256· CPF 045.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA DE MELOCPF

ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA

SEBASTIAO MELO DE ALMEIDACPF

MICHELE NASCIMENTO SILVACPF

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

JAIRO TADEU ARAUJO DE LUCENA PEREIRA· OAB PB 19537· CPF 053.***.***-11

Autor:

MATTHEUS SILVA LIRA· OAB PB 24170· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MELO DE ALMEIDACPF

ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA

MARIA LUCIA PEREIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

JAIRO TADEU ARAUJO DE LUCENA PEREIRA· OAB PB 19537· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA DE MELOCPF

SEVERINO BALDUINO DE ALMEIDACPF

SEBASTIAO MELO DE ALMEIDACPF

ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA

MICHELE NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO TADEU ARAUJO DE LUCENA PEREIRA· OAB PB 19537· CPF 053.***.***-11

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/04/2026)

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