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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 237.113,36

Autor

LGF CONSERVACAO LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

LGF CONSERVACAO LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-27

Reu:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LGF CONSERVACAO LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 237.113,36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LGF CONSERVACAO LIMPEZA E PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO· OAB SP 405819· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.916.306,44

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMÕES· OAB SP 299321· CPF 221.***.***-14

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· OAB SP 286456· CPF 346.***.***-32

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· CPF 221.***.***-14

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.916.306,44

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES· CPF 221.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 18.414.145,95

Autor

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Autor:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· CPF 096.***.***-19

Outros

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO MENEZES· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2722876/SP (2024/0304751-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLÁUDIA BOCARDI ALLEGRETTI - SP108917 TALITA LEIXAS RANGEL - SP430735 NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES - SP296873 AGRAVADO: VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADOS: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF014874 MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO - SP210388 RENATA ANDREA JONER PARRY - DF026963 FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO - SP330249 A... (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 18.414.145,95

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA BOCARDI ALLEGRETTI· CPF 043.***.***-51

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Decisão Digitalizada (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 2.531.611,93

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· CPF 215.***.***-65

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 2.531.611,93

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019559-97.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Diversey Brasil Industria Quimica Ltda - Vistos. Ciência à parte autora dos documentos de fls. 4899/4934. No mais, arquivem-se os autos conforme determinado a fls. 4891. Int. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP) (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 151.082,28

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUDGREN TECIDOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUDGREN TECIDOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-99

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 151.082,28

Autor

ARTHUR LUDGREN TECIDOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB SP 111338· CPF 071.***.***-99

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008038-92.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Vistos. Fls. 1179/1181: Manifeste-se a parte ré quanto ao alegado no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 98.818,45

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO CANDIDO DA CRUZCPF

ELAINE CRISTINA DA SILVACPF

ANTONIO MATIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Autor:

JULIANA DEMARCHI· OAB SP 173029· CPF 020.***.***-63

Autor:

LUCIANE MELILO DILASCIO· CPF 213.***.***-02

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· CPF 083.***.***-30

Reu:

FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA· OAB SP 371873· CPF 307.***.***-35

Reu:

DAVID ANDERSON MOURA DE SOUSA· OAB SP 264167· CPF 273.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 654.838,39

Autor

SHPAISMAN IPEROIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SHPAISMAN IPEROIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 654.838,39

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SHPAISMAN IPEROIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB SP 329867· CPF 383.***.***-62

Reu:

RODRIGO ANTONIO DIAS· OAB SP 174787· CPF 268.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBACNPJ

TAPIRATIBA PREV

Outros

MARCOS LIBANIO DE SOUZA· OAB SP 400986· CPF 311.***.***-00

AMANDA CRISTINA PRADO· OAB SP 392816· CPF 408.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Amanda Cristina Prado (OAB 392816/SP), Marcos Libanio de Souza (OAB 400986/SP) Processo 0000187-53.2024.8.26.0103 - Precatório - Reqte: Amanda Cristina Prado, Amanda Cristina Prado - Ent. Devedora: TAPIRATIBAPREV - INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE TAPIRATIBA - Certifico e dou fé que em consulta aos autos, verifiquei que o advogado da entidade devedora não foi cadastrado no processo, por este motivo, reen... (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA CRISTINA PRADOCPF

Reu

TAPIRATIBAPREV - INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. MUN. DE TAPIRATIBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA PRADO· OAB SP 392816· CPF 408.***.***-92

Reu:

MARCOS LIBANIO DE SOUZA· OAB SP 400986· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

TAPIRATIBAPREV - INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. MUN. DE TAPIRATIBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA PRADO· OAB SP 392816· CPF 408.***.***-92

Reu:

MARCOS LIBANIO DE SOUZA· OAB SP 400986· CPF 311.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

TAPIRATIBAPREV - INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. MUN. DE TAPIRATIBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA PRADO· OAB SP 392816· CPF 408.***.***-92

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (20/03/2025)

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