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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

REINALDO STEFANO CEREZINI RODRIGUES· OAB PR 051671

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

25/09/2003

Valor

R$ 132.709,69

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ROBERTO SERGIO LIMA LEALCPF

LEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

LUIZ ANTONIO LIMA LEALCPF

Outros

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567· CPF 945.***.***-87

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

03/04/2007

Valor

R$ 96.378,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO SERGIO LIMA LEALCPF

ANGELA MARIA FERREIRA MENEZESCPF

JUSSARA DINIZ GONCALVES LEALCPF

CASSIO PINTO FARIASCPF

Advogados

Reu:

FELIPE PORTELA DE SOUZA· OAB BA 35788· CPF 024.***.***-83

Reu:

JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL· OAB BA 22758· CPF 790.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 96.378,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

JUSSARA DINIZ GONCALVES LEALCPF

ANGELA MARIA FERREIRA MENEZESCPF

ROBERTO SERGIO LIMA LEALCPF

CASSIO PINTO FARIASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL· OAB BA 22758· CPF 790.***.***-34

Reu:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

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