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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 12.117,00

Autor

BRENNO PAULINO MAGALHAES RIBEIROCPF

Reu

SERGIO RODRIGUES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

GEOFRE SARAIVA NETO· OAB PI 8274· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3 (02/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FRANCISCO SERGIO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA· OAB PB 22224· CPF 031.***.***-39

MARILEIDE GOMES RAMOS DE SOUSA· OAB PB 31440· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO SERGIO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA· OAB PB 22224· CPF 031.***.***-39

MARILEIDE GOMES RAMOS DE SOUSA· OAB PB 31440· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO SERGIO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARILEIDE GOMES RAMOS DE SOUSA· OAB PB 31440· CPF 395.***.***-91

Autor:

NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA· OAB PB 22224· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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