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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 12.045,00

Autor

SERGIO RUFINOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE ZINGANO HINKE· OAB RS 049798· CPF 678.***.***-34

Autor:

CAREN FINKLER· OAB RS 087514· CPF 020.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.387.580,45

Autor

MARIA JOSE DE FARIAS BRITO E MEIRACPF

EDILZA DE FATIMA ARAUJO QUEIROZCPF

MARIA DE LOURDES DANTAS FIALHOCPF

JARDEL RUFINO SACPF

ALISSON DE ALMEIDA TRINDADECPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.152,20

Autor

JARDEL RUFINO SACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB PB 27896· CPF 061.***.***-33

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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