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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SALLES

Advogados

Autor:

ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR· OAB MG 114254· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 116.896.402,31

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Autor:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 116.896.402,31

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· OAB SP 190170· CPF 258.***.***-64

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 125.***.***-92

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 125.***.***-92

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 14049· CPF 786.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025834-76.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientifican... (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 4.018.647,62

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Outros

MARIANA SALIM SAUD· OAB RJ 256481

FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHÃO· OAB RJ 211049

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB RJ 148285· CPF 398.***.***-04

THAMI NOVAES DE FARIAS· OAB RJ 169817

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMENSORO

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 4.018.647,62

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA GOMENSORO

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (17/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS JOSE GONCALVESCPF

Reu

SINDICATO EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS SERVICOS DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSÉ GONÇALVES· OAB SP 271699· CPF 928.***.***-00

Reu:

EDUARDO TAVARES RIBEIRO· OAB SP 371787· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 72.844,10

Autor

RUBENS VIEIRA DO PATROCINIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Outros

JOEL BARBOSA· OAB SP 57096· CPF 040.***.***-68

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 42.519,31

Autor

RUBENS VIEIRA DO PATROCINIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL BARBOSA· OAB SP 57096· CPF 040.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 4.251,93

Autor

JOEL BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL BARBOSA· OAB SP 57096· CPF 040.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 42.519,31

Autor

RUBENS VIEIRA DO PATROCINIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL BARBOSA· OAB SP 57096· CPF 040.***.***-68

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 15.271,11

Autor

EDIFICIO BRISAS DO VALECNPJ

Reu

JULIO CESAR DA SILVACPF

Outros

CARLOS CARDERARO DOS SANTOS· OAB SP 68580· CPF 547.***.***-68

ALEX RODRIGUES DOS SANTOS BIZARRIA· OAB SP 411941· CPF 408.***.***-07

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 15.271,11

Autor

JULIO CESAR DA SILVACPF

Reu

EDIFICIO BRISAS DO VALECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE FRANCA REYNACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE FRANCA REYNA· OAB SP 431320· CPF 230.***.***-12

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA HIGINOCPF

Reu

FUNDAçãO PETROBRáS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA NEILA ROCHA· OAB SP 21223

Autor:

ODAIR RODRIGUES DA ROCHA· OAB SP 326629· CPF 728.***.***-34

Autor:

CAMILA MASSEI ROCHA· OAB SP 415437· CPF 394.***.***-61

Autor:

NEILA MARIA FERNANDES DA ROCHA· OAB SP 98832

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Reu:

RENATO LÔBO GUIMARÃES,· OAB SP 516061

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL FERNANDESCPF

Reu

TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS· OAB SP 259086· CPF 227.***.***-60

Autor:

NICOLE RODRIGUES MEDEIROS DIAS· OAB SP 492335· CPF 437.***.***-22

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 76832

Reu:

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 4.214.611,34

Autor

CCI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO QUEIROZ DE AQUINO FILHO· CPF 265.***.***-21

Autor:

ANTONIO PINTO MARTINS· CPF 027.***.***-04

Outros

PORTO ADVOGADOS· OAB SP 1162

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PORTO ADVOGADOS

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CCI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Autos no Prazo (09/03/2026)

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