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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 103.280,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONO NUNES

ROGERIO SETEMBRECPF

MARIA DOLORES NOCITA NUNES

PAULO FRANCISCO DA SILVACPF

GLOVER CRUZ DO VALECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Autor:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

ELIANA BADARÓ· OAB SP 204036· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 103.280,00

Autor

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Autor:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Autor:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

MAURICIO SCHAUN JALIL· OAB SP 177814· CPF 856.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 103.280,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ

Reu

ROGERIO SETEMBRECPF

ROGERIO SETEMBRE NETO

LUCIANA SETEMBRE DE OLIVEIRA RAHALCPF

RICARDO PHILIPPE RAHHALCPF

OSWALDO ROGERIO SETEMBRECPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO· OAB SP 98839· CPF 075.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

CAMILA MANTELLI MACHADO· OAB SP 197326· CPF 216.***.***-14

Reu:

SERGIO GONCALVES PINTO· OAB SP 50983· CPF 731.***.***-20

Reu:

ELIANA BADARÓ· OAB SP 204036· CPF 034.***.***-31

Reu:

JUAREZ VIEGAS PRINCE· OAB SP 222314· CPF 093.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA

Reu

ARG LTDA

Advogados

Autor:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777· CPF 060.***.***-85

Autor:

SERGIO FIGUEIREDO NETTO· OAB MG 225936

Autor:

CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO· OAB MG 101334· CPF 050.***.***-26

Autor:

ANA BRAS DE CAMPOS· OAB MG 47076

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777· CPF 060.***.***-85

Reu:

SERGIO FIGUEIREDO NETTO· OAB MG 225936

Reu:

CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO· OAB MG 101334· CPF 050.***.***-26

Reu:

ANA BRAS DE CAMPOS· OAB MG 47076

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA

Reu

ARG LTDA

Advogados

Autor:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777· CPF 060.***.***-85

Autor:

SERGIO FIGUEIREDO NETTO· OAB MG 225936

Autor:

CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO· OAB MG 101334· CPF 050.***.***-26

Autor:

ANA BRAS DE CAMPOS· OAB MG 47076

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO· OAB MG 112777· CPF 060.***.***-85

Reu:

SERGIO FIGUEIREDO NETTO· OAB MG 225936

Reu:

CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO· OAB MG 101334· CPF 050.***.***-26

Reu:

ANA BRAS DE CAMPOS· OAB MG 47076

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 25ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2024 AUTOR: SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA; RÉU: ARG LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO, MARINA HERMETO CORREA, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, SERGIO FIGUEIREDO NETTO, ANA BRAS DE CAMPOS, ALEXANDRE AROEIRA SALLES, TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE, CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As pu... (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Rescisão / ResoluçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA

Reu

ARG LTDA

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA BELO BOSON· OAB MG 44803

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARINO NUNES DOS SANTOS· OAB MG 43796· CPF 428.***.***-72

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ANA FLAVIA REZENDE ALVES· OAB MG 40044

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDUARDA BELO BOSON· OAB MG 44803

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARINO NUNES DOS SANTOS· OAB MG 43796· CPF 428.***.***-72

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ANA FLAVIA REZENDE ALVES· OAB MG 40044

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA

Reu

ARG LTDA

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA BELO BOSON· OAB MG 44803

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARINO NUNES DOS SANTOS· OAB MG 43796· CPF 428.***.***-72

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Autor:

ANA FLAVIA REZENDE ALVES· OAB MG 40044

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDUARDA BELO BOSON· OAB MG 44803

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARINO NUNES DOS SANTOS· OAB MG 43796· CPF 428.***.***-72

Reu:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459· CPF 041.***.***-02

Reu:

ANA FLAVIA REZENDE ALVES· OAB MG 40044

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 25ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 REQUERENTE: SANTA IZABEL EXTRACAO LTDA; REQUERIDO: ARG LTDA Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre petição de cumprimento de sentença distribuído junto à Centrase, f.386/402, para o necessário cadastramento de acesso ao sistema. ** AVERBADO ** Adv - MARIA EDUARDA BELO BOSON, ASTOLFO CARLOS TEIXEIRA PIZARRO, HELENA FONTENELLE DE CARVALHO, MARINA HERMETO CORREA, ALEXANDRE AROEIRA SA... (04/03/2024)

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