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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

128 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2005

Distribuição

04/03/2005

Valor

R$ 35.610,67

Autor

DIRCE FERNANDES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SOUZA NICOLIELLO· OAB MG 73013· CPF 857.***.***-72

Autor:

ROGERIA PERPETUO DE OLIVEIRA· OAB MG 68073· CPF 782.***.***-72

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Outros

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 56447· CPF 241.***.***-00

SARAH RANGEL VELOSO· OAB MG 109655· CPF 064.***.***-78

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 25.339,85

Autor

SIND T I S M M M E M E D P I TIMOTEO,MARLIERIA,JAGUARACU,A DIAS,S J GOIABAL,DIONISIO,PINGO D AGUA,CORREGO NOVO E CEL FABRICIANOCNPJ

METASITA SINDICATO DOS TRABALHADORES METALURGICOS,MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO,MATERIAL ELETRONICO,DESENHOS/PROJETOS E DE INFORMATICA DE TIMOTEO E CORONEL FABRICIANO- METASITA

Reu

NELSON RAIMUNDOCPF

Advogados

Autor:

YURI ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 217951· CPF 102.***.***-19

Autor:

SERGIO SILVA DE ANDRADE· OAB MG 55419· CPF 243.***.***-20

Autor:

FAUSTO NESTOR GARCIA· OAB MG 167408· CPF 095.***.***-16

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON MARTINS LOPES· OAB MG 59549· CPF 348.***.***-34

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO· CPF 123.***.***-42

Outros

MARIA HELENA DE FREITAS· OAB MG 45588· CPF 249.***.***-15

LAIZ AUGUSTA FERREIRA E RAFAEL· OAB MG 39173

ANA FLAVIA DE PAULA BONINE· OAB MG 50712

JORGE LUIZ PEREIRA TRINDADE· OAB MG 48976· CPF 130.***.***-00

HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE· OAB MG 42451

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

22/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/10/2008)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Contratos BancáriosProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA DA PENHA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE· OAB MG 42451

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Reu:

HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE· OAB MG 42451

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 AUTOR: CAROLINA DA PENHA SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA DA PENHA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE· OAB MG 42451

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Reu:

HULLY RODRIGUES DE OLIVEIRA VALE· OAB MG 42451

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DE SENA AMARAL RODRIGUESCPF

ELIANE APARECIDA ROSA

MARIA LUCIA DE ANDRADE

SUELI DE FATIMA RODRIGUES MARTINSCPF

TEREZINHA DOS SANTOS BALDEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

ANDRESSA ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 145891· CPF 099.***.***-40

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

ANDRESSA ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 145891· CPF 099.***.***-40

Reu:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Reu:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

21/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MADUREIRA ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

YASMINN BARBOSA MORAES HERMOGENES· OAB MG 188455· CPF 124.***.***-29

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

YASMINN BARBOSA MORAES HERMOGENES· OAB MG 188455· CPF 124.***.***-29

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2223342-06.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MADUREIRA ESPORTE CLUBE CPF: 42.244.442/0002-04 CRUZEIRO ESPORTE CLUBE CPF: 17.241.878/0001-11 Fica a parte ré intimada da m... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

23/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

ANTONIO HERCULANO MORAIS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

CRISTIANE PEREIRA· OAB MG 103505· CPF 751.***.***-06

Autor:

MARIANA CARVALHAES TIMO· OAB MG 109710· CPF 060.***.***-14

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 84669· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PEREIRA· OAB MG 103505· CPF 751.***.***-06

Reu:

MARIANA CARVALHAES TIMO· OAB MG 109710· CPF 060.***.***-14

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 84669· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

08/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

ANTONIO HERCULANO MORAIS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

CRISTIANE PEREIRA· OAB MG 103505· CPF 751.***.***-06

Autor:

MARIANA CARVALHAES TIMO· OAB MG 109710· CPF 060.***.***-14

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 84669· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

CRISTIANE PEREIRA· OAB MG 103505· CPF 751.***.***-06

Reu:

MARIANA CARVALHAES TIMO· OAB MG 109710· CPF 060.***.***-14

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 84669· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

24/02/2000

Distribuição

25/08/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASBEL BEBIDAS LTDA

Reu

SENNA SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SARMENTO RAMOS· OAB MG 109059· CPF 056.***.***-48

Autor:

GERALDO CELIO MADEIROS DIAS· OAB MG 41409

Autor:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Autor:

JOAO NICOMEDES DE OLIVEIRA· OAB MG 33097· CPF 069.***.***-53

Autor:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SARMENTO RAMOS· OAB MG 109059· CPF 056.***.***-48

Reu:

GERALDO CELIO MADEIROS DIAS· OAB MG 41409

Reu:

JOSE SOARES COUTO· OAB MG 50126· CPF 267.***.***-00

Reu:

JOAO NICOMEDES DE OLIVEIRA· OAB MG 33097· CPF 069.***.***-53

Reu:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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