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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPSentença Estrangeira

Retificação de NomeSentença Estrangeira

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHRISTOPHER CHUKWUNENYE MODOZIE (REQUERENTE)

2. WALTER GOMES (REQUERENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Reu:

SÉRGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Último movimento: Definitivo (23/12/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELT AND ROAD ENGINEER & TRAINING LTDACNPJ

Reu

DFOOD S DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 23.359,88

Autor

DIOGO BORGES DA SILVACPF

Reu

GINLONG TECHNOLOGIES CO. LTDA - SOLIS INVERTERS

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Autor:

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO· OAB MS 15123· CPF 977.***.***-49

Autor:

ADEJUNIOR GENUINO· OAB MS 14658· CPF 324.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO BORGES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADEJUNIOR GENUINO· OAB MS 14658· CPF 324.***.***-90

Autor:

SERGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Autor:

WUILON ANTONIO DE FARIA FILHO· OAB MS 15123· CPF 977.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ortanto, determino a intimação do terceiro interessado para regularizar sua representação processual, providenciando a juntada de instrumento de mandato judicial assinado por meio de empresa certificadora credenciada junto ao ICP-Brasil, ou mediante assinatura física, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intima-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição de f. 124/135, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cum... (09/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 109.500,72

Autor

NEIDIR SIQUEIRACPF

DIRCEU SIQUEIRA FILHOCPF

Reu

DIRCEU SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Autor:

NEIDIR SIQUEIRA· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU SIQUEIRA FILHO

NEIDIR SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 14.214,09

Autor

VANESSA PAULA LUQUETI BISPOCPF

Reu

SOLFáCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

GINLONG SOLIS

DEBORA CARLA GARCIA FITVOLTCNPJ

Advogados

Autor:

ALUANA REGINA RIUL VALARINI· OAB SP 255684· CPF 303.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

SERGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Reu:

FELIPE RIBEIRO ALVES ALARCON· OAB SP 451036· CPF 406.***.***-36

Reu:

SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 67889· CPF 803.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CARLA GARCIA FITVOLTCNPJ

Advogados

Autor:

SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 67889· CPF 803.***.***-53

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA PAULA LUQUETI BISPOCPF

Advogados

Autor:

ALUANA REGINA RIUL VALARINI· OAB SP 255684· CPF 303.***.***-90

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

SOLFáCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 14.214,09

Autor

BELT AND ROAD ENGINEER & TRAININGCNPJ

DEBORA CARLA GARCIA FITVOLTCNPJ

SOLFáCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDACNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Reu

VANESSA PAULA LUQUETI BISPOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Autor:

SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 67889· CPF 803.***.***-53

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALUANA REGINA RIUL VALARINI· OAB SP 255684· CPF 303.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Reingresso de estrangeiro expulsoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNETH IKECHUKWU OKAFOR

SERGIO SIPERECK ELIASCPF

Reu

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO/GUARULHOS

Advogados

Autor:

SERGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNETH IKECHUKWU OKAFOR

SERGIO SIPERECK ELIASCPF

Reu

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO/GUARULHOS

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/07/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CAROLINA ALVARES GASPARCPF

Advogados

Reu:

SERGIO SIPERECK ELIAS· OAB SP 173570· CPF 191.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 35.090,07

Autor

RAFAELA MARIA FRUSCALSOCPF

Reu

XSIGNAL CONSULTORIA LTDACNPJ

MAICON ALEXANDRE LAZZARICPF

LIFOOD ALIMENTOS LTDACNPJ

LIFETYSYSTEM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDACNPJ

LIFETYCRED SERVICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DAIANA PRADO KRONBAUER· CPF 950.***.***-00

Reu:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-26

Reu:

ANTONIO LUIZ BARRETTO LINS DE CASTRO· CPF 066.***.***-12

Reu:

EDSON STOLF· OAB SC 033082· CPF 061.***.***-37

Reu:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Outros

SAMANTA MIRANDA VEIGA· OAB SC 067790

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 35.090,07

Autor

JONAS TREVISANCPF

MAICON ALEXANDRE LAZZARICPF

Reu

RAFAELA MARIA FRUSCALSOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Autor:

EDSON STOLF· OAB SC 033082· CPF 061.***.***-37

Reu:

SAMANTA MIRANDA VEIGA· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 35.090,07

Autor

JONAS TREVISANCPF

MAICON ALEXANDRE LAZZARICPF

Reu

RAFAELA MARIA FRUSCALSOCPF

Advogados

Autor:

EDSON STOLF· OAB SC 033082· CPF 061.***.***-37

Autor:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Reu:

DAIANA PRADO KRONBAUER· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (05/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS TREVISAN

MAICON ALEXANDRE LAZZARICPF

Reu

MAICON ALEXANDRE LAZZARICPF

Advogados

Autor:

EDSON STOLF· OAB SC 033082· CPF 061.***.***-37

Autor:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Autor:

SAMANTA MIRANDA VEIGA· OAB SC 067790

Autor:

DAIANA PRADO KRONBAUER· OAB SC 022141· CPF 950.***.***-00

Reu:

EDSON STOLF· OAB SC 033082· CPF 061.***.***-37

Reu:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Reu:

SAMANTA MIRANDA VEIGA· OAB SC 067790

Reu:

DAIANA PRADO KRONBAUER· OAB SC 022141· CPF 950.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009465-79.2022.8.24.0018/SC RELATOR: Jeferson Osvaldo Vieira RÉU: MAICON ALEXANDRE LAZZARI ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) ADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 15/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (18/08/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 56.668,00

Autor

MARCOS PAULO GOMESCPF

Reu

ELIADE DA SILVA COSTACPF

LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

MELISSA BUENO DE ALCANTARA· OAB RJ 204362· CPF 055.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 79.896,77

Autor

FABIANA ADELAIDA STRAPAZZONCPF

DEBORA APARECIDA ANTONIOCPF

Reu

LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ELIADE DA SILVA COSTACPF

Outros

WANDERLEI DERETTI· OAB SC 019638· CPF 574.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50133749020268240018 (12/05/2026)

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