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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EURICO NOGUEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT· OAB MS 14275· CPF 914.***.***-53

Reu:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Reu:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 7200· CPF 105.***.***-72

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

JACQUELINE MICHELE DE ALMEIDA· OAB MS 18348· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Certidão (10/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 314.963,53

Autor

VIRGINIA ALBUQUERQUE DE VARGAS COLUCCICPF

MILTRO RODRIGUES PEREIRACPF

BALDUINA GRUBERT PEREIRACPF

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELENIL LARREIA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA A. DE VARGAS COLUCCI· OAB MS 9719· CPF 886.***.***-49

Autor:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Reu:

NERI AZAMBUJA· OAB MS 2802· CPF 005.***.***-15

Reu:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELENIL LARREIA FERNANDESCPF

Reu

MILTRO RODRIGUES PEREIRACPF

BALDUINA GRUBERT PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NERI AZAMBUJA· OAB MS 2802· CPF 005.***.***-15

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Reu:

VIRGINIA ALBUQUERQUE DE VARGAS COLUCCI

Reu:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.623.572,44

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELENIL LARREIA FERNANDESCPF

Reu

MILTRO RODRIGUES PEREIRACPF

BALDUINA GRUBERT PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NERI AZAMBUJA· OAB MS 2802· CPF 005.***.***-15

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Reu:

VIRGINIA ALBUQUERQUE DE VARGAS COLUCCI

Reu:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.623.572,44

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ELENIL LARREIA FERNANDESCPF

Reu

MILTRO RODRIGUES PEREIRACPF

BALDUINA GRUBERT PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NERI AZAMBUJA· OAB MS 2802· CPF 005.***.***-15

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Reu:

VIRGINIA ALBUQUERQUE DE VARGAS COLUCCI

Reu:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO VARGAS

URANA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

INGO WAGNER

Advogados

Autor:

RAFAEL KNOP· OAB SC 051940· CPF 042.***.***-51

Autor:

SERGIO BERNARDO JUNIOR· OAB SC 021886· CPF 981.***.***-00

Reu:

RAFAEL KNOP· OAB SC 051940· CPF 042.***.***-51

Reu:

SERGIO BERNARDO JUNIOR· OAB SC 021886· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SERGIO VARGAS

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Reu:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SERGIO VARGAS

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Reu:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (07/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SERGIO VARGAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SCHNEIDER CUNHA· OAB RS 073298· CPF 001.***.***-66

Reu:

FERNANDO SCHNEIDER CUNHA· OAB RS 073298· CPF 001.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SERGIO VARGAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SCHNEIDER CUNHA· OAB RS 073298· CPF 001.***.***-66

Reu:

FERNANDO SCHNEIDER CUNHA· OAB RS 073298· CPF 001.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES DA SILVA NETOCPF

Reu

SERGIO VEICULOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/08/2022)

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