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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 687.560,81

Autor

SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 168389955 (01/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 687.560,81

Autor

SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE CAUCAIA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. TRATO SUCESSIVO. AUSÊNCIA DE ATESTO DA EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. ARTS. 62, 63 E 64 DA LEI Nº 4.320/1964. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NÃO CON... (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXAO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Último movimento: Provisório (04/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Avaliação / ReavaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Reu

BRUNO JOSE CUPERTINO PRATACPF

SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP

Advogados

Autor:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Autor:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Autor:

CLAUDIA CUSTODIO SIMOES· OAB SE 4014· CPF 805.***.***-72

Reu:

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Reu:

GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO· OAB SE 5406· CPF 015.***.***-21

Reu:

CLAUDIA CUSTODIO SIMOES· OAB SE 4014· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - OAB: 16243-CE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: BRUNO JOSE CUPERTINO PRATA EXECUTADO: SERGIPANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP ADV.: GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO - OAB: 5406-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ANEXADO EM 10/06/2026, PROMOVI... (02/07/2026)

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